Cortes devem resultar em economia de R$ 24 milhões, diz Prefeitura
A Prefeitura de Campo Grande espera economia de R$ 4 milhões com os gastos de custeio com o decreto publicado hoje, que prevê corte nas despesas. Até o fim do ano, conforme divulgado pelo Município, a expectativa é de uma redução acumulada de R$ 24 milhões, nas contas de água, energia elétrica,telefone, passagens áreas, combustível, prestadores de serviço, entre outras despesas de manutenção da máquina administrativa.
O objetivo, conforme a Prefeitura, é garantir o equilíbrio das contas públicas diante da perspectiva de redução dos repasses do FPM (Fundo de Participações dos Municípios) e queda na arrecadação do ICMS. “Não haverá comprometimento das obras já lançadas ou em andamento, nem prejuízos para os projetos sociais”, afirma o prefeito Nelson Trad Filho a respeito das medidas adotadas. “É uma medida preventiva para o caso de agravamento da situação econômica”, comp,ementa.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, o decreto determina que os gastos de custeio entre 21 de julho e 31 de dezembro de 2012 sejam reduzidos em, no mínimo, 20% em relação à média das despesas dos gastos efetuados no período de janeiro até o último dia 30 de junho. A meta de contenção, afirma, deve ser alcançada linearmente por todas as secretarias, autarquias e fundações municipais.
Conforme o secretário, todas as quotas financeiras serão reduzidas nesta proporção. Ou seja, a repartição que extrapolar o seu teto de gastos, no período seguinte perde uma fatia maior da sua quota.
Porquê - De acordo com o que a Prefeitura divulgou, o sinal de alerta para a necessidade de colocar o pé no freio das despesas foi a redução em 14,66% no repasse do FPM de junho em relação a maio. O valor, segundo informado, caiu de R$ 10,6 milhões para R$ 9 milhões, perda de R$ 1,5 milhão.
Os dois primeiros repasses de julho, conforme estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, foram 18% menores que o valor recebido no mesmo período em 2011. O Município soma a esses indicadores a previsão de queda da atividade econômica, com estimativa de desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) e projeção de queda da receita de ICMS no segundo semestre.
Paulo Nahas afirma que a queda no repasse do FPM é consequência de dois fatores: a isenção de IPI que o Governo Federal concedeu para incentivar a venda de várias linhas de produtos (carros, geladeiras, maquinas de lavar) e as restituições pagas aos contribuintes do Imposto de Renda. O Fundo de Participação é basicamente composto de parcelas da arrecadação do IPI e IR.
Para o prefeito, o Governo Federal deve conceder algum tipo de compensação para os municípios. Ele lembra que há precedente para isso, citando que em 1999, foi editada uma medida provisória que garantiu às prefeituras uma compensação financeira para garantir o mesmo nível de repasse do FPM de 2008. Na época, os municípios também perderam receita com pacotes que concederam isenção do IPI como forma de estimular o consumo. Por exemplo, nos primeiros cinco meses de 2009 os repasses de Campo Grande caíram R$ 1,7 milhão em relação a igual período do ano anterior. A diferença foi paga em parcelas a partir de junho daquele ano.
Além do corte linear de 20% nos gastos com custeio, a Prefeitura informou que já havia adotado medidas de contenção (por meio do decreto 11.882 editado no último dia 2 de julho) como parte das orientações a serem cumpridas durante o período eleitoral e até 31 dezembro. Está vetada a nomeação de servidores efetivos, com exceção dos cargos abertos por aposentadoria ou falecimento dos atuais titulares, desde que o concurso tenha sido homologado até o dia 4 de julho. Também não está permitido a ampliação do quadro de funcionários terceirizados.
