A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020

23/02/2017 16:26

Decreto prevê limite de carros, vistoria, identificação e impostos para Uber

Documento foi elaborado com base em quatro pontos e também vai estabelecer regras para cobrança tributária

Anahi Gurgel
Trânsito na Afonso Pena, principal avenida da cidade; veículos e motoristas que atendem pelo Uber hoje não possuem identificação. (Foto: Alcides Neto)Trânsito na Afonso Pena, principal avenida da cidade; veículos e motoristas que atendem pelo Uber hoje não possuem identificação. (Foto: Alcides Neto)

Veículos e motoristas identificados, vistoria periódica nos carros, recolhimento de impostos e limite de profissionais prestando o serviço. Estas são as principais regras que a Prefeitura de Campo Grande implantará para permitir o funcionamento de aplicativos de carona, como o Uber.

O decreto que visa traçar diretrizes para a atividade está prestes a ser assinado pelo Prefeito Marquinhos Trad. Nesta quinta-feira (23), o texto está em fase de reexame final na Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o chefe da PGM, Alexandre Ávalos, o decreto estabelece a identificação dos veículos que serão utilizados para prestação do serviço; identificação dos motoristas cadastrados, incluindo a verificação se eles possuem habilitação necessária para fazer o transporte; verificação das condições dos veículos por meio de uma vistoria periódica; e constatação do enquadramento tributário da atividade para a prestação do serviço na Capital.

“O texto foi construído em prol da coletividade, considerando a segurança da população e do tesouro público. Para obtermos tudo isso, é fundamental conhecer a atividade prestada na cidade e estipular regras”, explica o procurador.

Até o momento, não foram divulgados valores. Ou seja, ainda não é possível saber se haverá reflexo no custo do serviço, um dos atrativos em relação aos demais, como táxi e mototáxi.

Cobrança tributária - O enquadramento tributário deverá ser feito por meio de estudo com base na legislação federal, que traz uma lista de serviços considerados geradores de tributos. “Ao ver da Procuradoria, a atividade do Uber se sujeita à lista de fatos para gerar cobrança via ISS (Impostos Sobre Serviços), assim como acontece com médicos, advogados e outros profissionais”, acredita.

O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, afirma que a cobrança de tributos será retroativa. "Esses tributos serão cobrados desde quando o aplicativo começou a operar na cidade, em setembro de 2016".

Questionado sobre o número de 200 alvarás a serem emitidos, como o prefeito, Marquinhos Trad, já vinha sinalizando, Janine não confirmou, mas garantiu que haverá limitação e que ela será fundamental justamente para que seja feito um levantamento de quantos motoristas estão cadastrados no Uber atualmente.

Nesta tarde, o prefeito disse que vai assinar o decreto entre hoje e amanhã (24). “Estou aguardando apenas reexame da redação final pela PGM”, informou.

Campo Grande News - Lista Vip WhatsApp


Arrependido de ter votado em você, Marquinhos. Está alinhado como retrocesso. Achei que iria fazer de Campo Grande uma cidade mais moderna. Está jogando contra a população.
 
Ricardo Farias em 24/02/2017 09:54:00
Apenas uma família é dona de todo o Taxi comum(antigo) de Campo Grande,

E possivelmente esta família deve ter bancado a campanha do atual prefeito.


 
wild em 24/02/2017 09:30:33
Que gostoso é ser brasileiro.
Vc sai na rua a pé é assaltado.
Saí de Ônibus desce é assaltado. Dignidade zero.
Sai de carro é multado.
Pega Táxi e paga-se um absurdo pra ir de um ponto a outro.
Chega uma empresa de fora consegue fazer um serviço excelente pra TODOS. Vem lá o governo com seu dedo mágico e consegue colocar o Uber no mesmo patamar do resto.
A Solução é mudar pra um lugar onde quem esteja no comando não seja BRASILEIRO.
Essa país mundo profundamente, o caráter das pessoas mudou pra pior e temos de ficar aqui reféns desse manicômio.
CAMPO GRANDE a cidade que temos de abandonar
Obrigado senhor prefeito.
Faz um imposto a mais chamado "imposto do Brasileiro burro" assim não precisa inventar desculpas pra fav .. Ah deixa pra lá . ADEUS BRASIL! Viver no Hospício é pros idiotas
 
FuturoImigrante em 24/02/2017 06:25:19
Quando vai começar a tapar os buracos, pq imposto pagamos de monte.

limite de Uber, é vantagem para os taxistas... viva ao monopólio
 
LOIZ em 23/02/2017 20:08:37
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions