Decretos são remodelados para simplificar processos na construção civil

Dois decretos relacionados ao setor da construção civil foram atualizados e deverão deixar menos burocráticos os procedimentos que dispõem sobre a gestão de resíduos sólidos e concessão de licença para novos empreendimentos e reformas em Campo Grande.

A assinatura dos decretos ocorreu na tarde de sexta-feira (09), pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), com a presença de engenheiros, agrônomos, técnicos, tecnólogos, arquitetura e urbanismo, corretores, advogados e empresários ligados a construção civil.

Um deles visa dar mais celeridade aos processos inerentes à lei municipal nº 4.864 de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, e também sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

“A regulamentação irá respaldar legalmente a geração, transporte e destinação final dos resíduos, principalmente os da construção civil, setor que tem importância vital para nossa economia”, ressaltou o prefeito.

A “agilidade” nos processos é uma antiga reivindicação da categoria, uma vez que, pela legislação federal e municipal, o gerador de resíduos é responsável pelo transporte e sua destinação final.

O segundo documento, que regulamenta o artigo nº 34 do capítulo V da lei complementar 74, de 2005, institui o Aprove Fácil e Habite-se Legal. essa reorganização na simplificação do licenciamento urbanístico que atingirá mais de 80% dos processos formalizados na Semadur.

Esses processos passam por análises, aprovações e expedições de Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se de empreendimentos uniresidenciais isolados, multiresidencias de até cinco unidades e os comerciais e de serviços até 500m².

A próxima “missão”, segundo o prefeito, será modernizar procedimentos para a expedição da GDU (Guias de Diretrizes Urbanísticas), a análise e aprovação digital dos loteamentos e do licenciamento ambiental.