Donos de imóveis privados reclamam de nova lei municipal contra pichação

Donos de propriedades particulares reclamam de "injustiças" previstas na Lei 5.230, publicada no dia 07 no Diário Oficial de Campo Grande. Pela nova lei municipal, multa e pagamento de restauração de dano só serão impostos a quem for pego pichando propriedade pública.

Moradores e empresários que gastaram até R$ 6 mil com pintura, por conta do vandalismo, ficaram indignados com a diferenciação e também querem ser indenizados. “Fico ofendido com a situação, até parece que é uma brincadeira”, comenta o empresário, Edir Pereira, 43 anos.

Silvana e Edir Pereira têm uma mecânica de automóveis, localizada no Bairro Coronel Antonino. Eles relatam que a casa deles está cheia de pichações. “Há cerca de três meses, picharam nosso muro e portão, todos os dias aparecia uma pintura nova. E não vamos pintar por cima, pois sabemos que irão pichar de novo”, diz Silvana.

Os empresários comentam que pretendem adotar medidas de segurança contra as ações dos vândalos. “Nós iríamos gastar cerca de R$ 1 mil para pintar de novo, mas vamos instalar câmeras, para inibir a ação deles”, revela.

Já para Sandoval Correia Leite, 53, o gasto com a pintura seria menor, mas ele ainda não teve "coragem" de mexer no muro da empresa. “Eu gastaria cerca de R$ 200 reais com a pintura nova, mas me preocupo que eles podem fazer de novo, então estou esperando”.

Para ele, a solução está na Polícia. “Eles não conseguem pega-los e não temos expectativas de quando conseguirão. Eles deveriam ter outras maneiras de fiscalizar estes atos”, diz Sandoval.

Adilson Foizer, 42, pagou R$ 6 mil para pintar a sua empresa, há cerca de seis meses, mas hoje os muros já estão novamente pichados. “É inútil pintar. Toda vez que pinto, eles vão e picham em cima. Além de ter prejuízo financeiro, meus clientes acabam pensando que não cuido da minha empresa”, relata.

Adilson comenta que esses atos estão por toda a parte e acabaram virando moda. “O problema é que a pichação não é crime. Então vem o Justin Bieber e picha um muro aqui no Brasil, assim acaba virando moda”.

A Lei – Segundo o Vereador Eduardo Romero (PTdoB), a lei não exclui a punição para quem pichar em propriedades particulares. “A lei contempla os donos de propriedades privadas, não está explícito na lei, mas está na lei federal, que fica acima, que está acima”, explica.

Ele ainda relata que há itens que diferenciam a lei estadual da federal (Lei Nº 12.408, de 25 de maio de 2011.). “Temos o aspecto cultural e educacional, onde iremos mostrar para as crianças das séries iniciais o que são manifestações artísticas e quais podem e onde podem ser utilizadas”, explica o vereador.