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Capital

Em caso de condenação, PF e ex-guarda podem ir do banco dos réus para a cadeia

Supremo Tribunal Federal decidiu pela soberania das decisões do Tribunal do Júri

Por Aline dos Santos, Dayene Paz e Bruna Marques | 16/09/2024 10:00
Rafael e Everaldo respondem em liberdade ao processo pela morte de Marcel Colombo.
Rafael e Everaldo respondem em liberdade ao processo pela morte de Marcel Colombo.

Caso o desfecho do júri popular do Caso Playboy da Mansão seja de pena superior a 15 anos, dois dos quatro réus que estão em liberdade podem sair da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande direto para a prisão.

Respondem ao processo em liberdade o policial federal Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira (ex-guarda municipal). Já Marcelo Rios (ex-guarda municipal) e Jamil Name Filho estão presos. Os quatro são julgados a partir de hoje pela morte de Marcel Colombo, conhecido como o Playboy da Mansão.

Na última quinta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.

De acordo com o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, a prisão é imediata se a condenação for superior a 15 anos.

"O volume de provas técnicas é verdadeiramente absurdo", diz promotor Douglas. (Foto: Henrique Kawaminami)
"O volume de provas técnicas é verdadeiramente absurdo", diz promotor Douglas. (Foto: Henrique Kawaminami)

“O volume de provas técnicas é verdadeiramente absurdo. Felizmente nós vamos ter um bom número de dias para exibirmos para o conselho de sentença, através da inquirição de testemunhas. Nós teremos, inclusive, o tempo dilatado. O doutor Aluízio [juiz]  aumentou o tempo dos debates,  de forma que nós teremos total tranquilidade para mostrar ao conselho de sentença tudo aquilo que foi produzido”, afirma o promotor.

Segundo a denúncia, os mandantes foram Jamil Name (falecido) e o filho Jamilzinho. “Destaca que Jamil Name e Jamil Name Filho agiram por motivo torpe, visto que mandaram matar em razão de vingança por agressão anterior praticada pela vítima”. Name e Marcel tiveram desentendimento em uma boate.

Conforme a promotoria, o então guarda municipal Marcelo Rios era de confiança dos Names e um dos responsáveis por receber ordens e repassá-las aos demais, fornecendo suporte nas missões.

O policial federal Everaldo Monteiro de Assis é apontado como intermediário. Ele auxiliava os "homens de confiança" em relação ao suporte necessário à realização das tarefas. Já Rafael Antunes Vieira teria ocultado a arma usada no crime. Juanil Miranda Lima efetuou os tiros de pistola contra a vítima. Ele está foragido.

Marcel, de 31 anos, foi executado à queima-roupa em um bar da Avenida Fernando Corrêa da Costa, Vila Rosa Pires, em Campo Grande, na madrugada de 18 de outubro de 2018. Um amigo dele ficou ferido.

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