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Capital

Em lugares na mesa de conciliação, vantagem é de grupo contrário ao lockdown

Defensoria, prefeitura, Ministério Público, Fiems e Junta Comercial se reúnem hoje com juiz para deliberar sobre medida

Por Jones Mário e Aline dos Santos | 07/08/2020 11:46
Fórum de Campo Grande, que recebe audiência de conciliação sobre lockdown, hoje (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Fórum de Campo Grande, que recebe audiência de conciliação sobre lockdown, hoje (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

Sai da sala de mediação da Vara de Falência do Fórum de Campo Grande, a partir das 13h30 de hoje (7), uma definição sobre o sim ou não ao lockdown. À mesa estarão Defensoria Pública, autora do pedido, MPMS (Ministério Público Estadual), prefeitura, Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) e Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). O lado sabidamente contrário ao fechamento total das atividades não essenciais como tentativa de frear o contágio pela covid-19 vai ocupar a maior parte das cadeiras.

A audiência de conciliação foi convocada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Caberá ao magistrado equilibrar a balança.

O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, que assina a ação civil pública, será o único abertamente a defender a medida mais severa de controle. Ele argumenta em torno da ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nos hospitais superior a 90% para apelar por lockdown durante 14 dias.

O MPMS será representado pelas promotoras Luciana Rabelo e Ana Cristina Dias. O órgão já bateu de frente com o município quando pediu fechamento de igrejas, obrigatoriedade do uso de máscaras e cobrou medidas de biossegurança no transporte público. Recentemente, recomendou  a adoção de Lei Seca durante os fins de semana, mas sem acionar a Justiça ou pressionar abertamente pelo lockdown.

Em Dourados, o MPMS foi contra a reabertura do comércio em abril. Semanas depois, a cidade se tornou epicentro em casos de covid-19 no Estado e só foi desbancada em junho, por Campo Grande.

Prefeito Marquinhos Trad durante inauguração de leitos na Santa Casa (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Prefeito Marquinhos Trad durante inauguração de leitos na Santa Casa (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Time contra - Marquinhos Trad (PSD) vai à audiência com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana. O prefeito lidera a oposição ao fechamento total das atividades.

Ele aponta que o funcionamento do comércio não contribui de modo significativo para o agravamento da pandemia, de 12.186 casos confirmados e 170 mortes na Capital, segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde). Na noite de ontem (6), fez uma transmissão ao vivo durante desinfecção do local onde se instala a feira do Guanandi para dizer que está “trabalhando para que a cidade não feche”.

A Fiems entrou no processo como “amiga da corte”, após pedir para contribuir com a discussão e ser aceita por Neiva de Carvalho e Silva. O presidente Sérgio Longen deve representar a entidade de classe no Fórum.

A federação engrossa o coro contra o lockdown. Em manifestação, fala em prejuízos para toda cadeia industrial, que emprega aproximadamente 40 mil trabalhadores só em Campo Grande.

Apesar de 5 hospitais já terem atingido  100% de lotação nas UTIs, a Fiems defende que o sistema de saúde tem “respondido satisfatoriamente” à pandemia.

A Jucems, teoricamente, é parte imparcial. Foi convocada para dar o respaldo estatístico sobre abertura e fechamento de empresas este ano. O presidente Augusto César de Castro representa a entidade na conciliação. “Prestaremos as informações que dispomos”, resumiu ele.

Segundo dados da Junta, 1,9 mil empresas foram extintas entre janeiro e junho deste ano - 1,2 mil só entre março e junho, durante a pandemia. No mesmo semestre, 3,5 mil negócios começaram, dos quais 2,2 mil nos meses tomados pelo novo coronavírus.

De última hora, outras duas entidades de classe também foram permitidas na audiência - CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas) e ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande). Assim, aumenta o placar do time contrário ao lockdown.

Histórico - Até aqui, a atuação do Judiciário se mostrou discreta em decisões que envolvem o assunto pandemia.

O próprio juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva acatou, em junho, apenas parcialmente petição do MPE que rogava por medidas eficazes de biossegurança no transporte coletivo da Capital.

Já em julho, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, recomendou que o Sinpol-MS  (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) confiasse no Poder Público. O sindicato queria obrigar o governo estadual a promover testagem em massa aos policiais.

De volta ao mês de abril, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pesou em favor da prefeitura da Capital e contra medidas mais duras de isolamento social, quando derrubou decisão em ação civil pública do MPMS que proibia a realização de atividades religiosas de qualquer natureza com a presença de público.

Excluídos - Como fez a Fiems, o vereador Vinicius Siqueira (PSL) tentou entrar no processo como amigo da corte, mas teve seu pedido negado e, inclusive, um puxão de orelha por tentativa de "tumultuar" o processo.

Na manhã de hoje, a Câmara Municipal indicou o vereador Lívio Leite (PSDB) para participar da audiência de logo mais. O parlamentar preside da Comissão Especial em apoio ao Combate à covid-19 na Casa. Até a publicação desta matéria, o juiz não havia autorizado o ingresso.

Opinião - Advogado com experiência nas áreas cível, criminal e eleitoral, André Borges aprova a atuação da Defensoria no caso, mas se posiciona contra o lockdown “como cidadão e trabalhador”.

O que não é tolerável é o completo fechamento e paralisação da cidade. Saúde e vida são importantes, logicamente. Mas a sobrevivência financeira de todos também. Afinal, de nada adianta tentar salvar vidas e matar o povo trabalhador de fome, pelo desemprego e desesperança”, opina.

Para Borges, a prefeitura tem trabalhado bem no enfrentamento à pandemia de covid-19, mas fala em “aperfeiçoar a fiscalização e, se for o caso, tornar as limitações mais rigorosas”.

Eduardo Ridel, titular da Segov, durante transmissão ao vivo (Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS)
Eduardo Ridel, titular da Segov, durante transmissão ao vivo (Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS)

Governo - Nesta semana, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, foi às câmeras condenar a judicialização do lockdown. Discorreu sobre “contaminação das instituições” quando o defensor público-geral ingressa com ação como esta.

Riedel ainda disparou que a covid-19 estaria dando “um passo adiante” se “a gente achar que a caneta de um magistrado pode resolver essa situação”.

As medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas vigentes em Campo Grande hoje se limitam ao toque de recolher, das 21h às 5h, a os horários especiais de funcionamento do comércio.

Algumas poucas atividades estão vetadas, como festas e eventos de grandes proporções e torneios esportivos.

*matéria alterada às 13h15 para acrescentar informações sobre participação da CDL-CG e da ACICG na audiência de conciliação.