Emissão de carteiras que dão direito à meia entrada é alvo de investigação

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à USMES (União Sul-Mato-Grossense de Estudantes Secundaristas) a suspensão da emissão de novas carteirinhas. A entidade está irregular, segundo a promotora de Justiça Paula da Silva Santos Volpe. Outras duas entidades estudantis também são alvos de inquéritos no MPE pela emissão irregular de carteiras que dão direito à meia entrada pelos estudantes.

Além da USMES, a promotora investiga, desde o dia 18 deste mês, a AEMS (Associação Estudantil do Mato Grosso do Sul), e a UCE (União Campo-grandense de Estudantes).

Conforme o inquérito, não há entidades filiadas em Campo Grande, demonstrando a “ineficácia jurídica dos CEIs emitidas pela União Sul-Mato-Grossense de Estudantes Secundaristas”.

Foi recomendado que a associação regularizasse a situação, junto às entidades descritas na Lei n° 12.933/2013, que assegura a meia-entrada para estudantes e aponta os órgãos que competem à emissão.

Em um prazo de 90 dias, a USMES deve apresentar toda a documentação à Promotoria de Justiça para a comprovação da regularidade.

As carteiras estudantis foram proibidas de serem emitidas, enquanto não for comprovada a regularização. Ficou acordado, que a entidade deve se manifestar, em um prazo de 10 dias, para a intenção de acatar ou não a recomendação.

O Campo Grande News entrou em contato com o coordenador geral da USMES, mas as ligações não foram atendidas.