Ex-secretário de Finanças de Bonito é solto com tornozeleira após 2 meses preso

O ex-secretário de Administração e Finanças de Bonito, Edilberto Cruz Gonçalves, ganhou liberdade condicional depois de pouco mais de dois meses preso. Ele foi um dos cinco alvos da Operação Águas Turvas, deflagrada em 7 de outubro deste ano, que apura um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Bonito. O prejuízo estimado pelo Ministério Público ultrapassa R$ 4,3 milhões.

A decisão foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O pedido foi apresentado pela defesa de Edilberto, agora conduzida pela advogada Isabela Medeiros Gurgel de Faria, filha do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria, após o primeiro habeas corpus ter sido negado.

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A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso no STJ. Embora tenha reconhecido que existem provas de materialidade e indícios concretos de participação de Edilberto no esquema, o magistrado concluiu que não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva. Segundo ele, as circunstâncias do caso permitem que a investigação continue sem risco à ordem pública desde que haja imposição de medidas restritivas.

Entre as determinações, o ex-secretário terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, não poderá acessar prédios da Prefeitura de Bonito e ficou impedido de exercer qualquer função pública no município enquanto o processo estiver em andamento.

Ribeiro Dantas destacou, porém, que a gravidade das acusações exige mecanismos para impedir que o suposto grupo continue atuando. “As circunstâncias descritas na decisão impugnada não demonstram a imprescindibilidade da prisão preventiva, mostrando-se adequadas as medidas cautelares alternativas”, registrou o relator.

O ministro também estendeu os efeitos da decisão aos demais corréus, determinando que o juízo responsável aplique medidas cautelares proporcionais à situação de cada um dos investigados.

A Operação Águas Turvas apura supostas fraudes em processos licitatórios da Prefeitura de Bonito desde 2021. Segundo as investigações, o grupo teria manipulado contratações para direcionar resultados e causar prejuízo aos cofres públicos.