Empresa alvo da PF e Receita fechou contrato de R$ 169 mil com TRE

Alvo da Operação Container na manhã desta quarta-feira (17) por suspeita de realizar a compra ilegal de equipamentos de segurança e informática no Paraguai, a HB Engenharia e Segurança teve entre seus clientes grandes empresas e órgãos públicos de Campo Grande. Entre eles está o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), como anunciado por integrantes da força-tarefa composta pela Polícia Federal e a Receita Federal que conduziu as apurações. O contrato com a Justiça Eleitoral estadual, de R$ 159 mil, foi firmado em outubro de 2018 –às vésperas do primeiro turno das eleições–, sendo reajustado em R$ 10 mil.

Os extratos do contrato e do aditivo constam no portal da transparência do TRE. A HB Engenharia foi contratada para o fornecimento de equipamentos e serviços para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras na sede do Tribunal Regional Eleitoral, no Parque dos Poderes.

A empresa foi contratada por meio de pregão –abrangendo desde a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) relativa ao sistema até o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à infraestrutura e funcionamento do sistema e que o compõem, passando pelo projeto técnico, instalação e configuração, com garantia total de um ano pelo serviço, entre outros elementos.

A previsão era de vigência do contrato por 24 meses, com possibilidade de extinção caso fosse concluído antes do período ou prorrogado. Assinado em 2 de outubro, o contrato tinha 90 dias para ser concluído. O termo ainda previu que o tribunal poderia não aceitar materiais, equipamentos ou serviços “cuja qualidade seja comprovadamente baixa”, exigindo que a empresa se responsabilize por correções, complementações ou alterações resultantes de falhas ou omissões no projeto; e que todos os materiais e equipamentos fossem novos e de primeira qualidade. A HB seria responsável integral pelos serviços.

Em 27 de dezembro de 2018, TRE e a empresa assinaram o primeiro aditivo ao contrato, elevando-o em R$ 10.264,89 –com o valor total chegando a R$ 169.264,89.

Via assessoria, o TRE informou que a HB atendeu a todos os pré-requisitos burocráticos para participar da licitação e assinar o contrato. Contudo, confirmou que, mesmo com o término do serviço, há obrigações que deverá cumprir em relação a garantias do sistema.

Container – PF e Receita foram às ruas nesta quarta-feira investigar a sede da HB Engenharia e Segurança e a casa de seu proprietário, no Villas Boas. A empresa informa em seu site serviços para empresas do ramo de construção, alimentação, informática, postos de combustíveis, concessionária e de transporte, entre outras.

O empresário foi preso por posse de drogas e de arma de fogo ilegalmente (uma pistola calibre .380, que também teria sido trazida do Paraguai, o que pode render acusação de tráfico internacional de arma). A operação recebeu o nome de Container em alusão ao imóvel vasculhado, construído com esse tipo de material e que funcionaria como uma espécie de estoque de produtos comprados no Paraguai.

A delegada Kelly Bernardo Trindade, chefe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários de Contrabando, informou que a apuração foi motivada por denúncias de descaminho (quando produtos são adquiridos sem nota, deixando de recolher impostos e taxas). A investigada se valeria do nome de uma importadora para dar credibilidade ao esquema. Os produtos foram apreendidos e levados para a sede da Receita Federal.

Matéria editada às 18h26 para acréscimo de informações da assessoria do TRE