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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

10/06/2013 10:42

Empresa denuncia direcionamento na licitação para compra de câmeras

Aline dos Santos
Pregão seria realizado na última quinta-feira, na Cecom (Central de Compras). (Foto: Luciana Brazil)Pregão seria realizado na última quinta-feira, na Cecom (Central de Compras). (Foto: Luciana Brazil)

Suspensa no mesmo dia em que as propostas seriam abertas pela Prefeitura de Campo Grande, a licitação para o videomonitoramento, com teto de R$ 868 mil, foi questionada na Justiça. De acordo com a E2 Soluções em Tecnologia Ltda, com sede em Dourados, o edital viola princípios da legalidade, isonomia e moralidade.

“As especificações impedem e restringem a participação de empresas qualificadas no certame, visto que, de uma leitura detalhada do edital, verifica-se o seu direcionamento implícito a um único fornecedor, dentre outras irregularidade”, afirma a empresa, que entrou com mandado de segurança na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

O pregão presencial 056/2013 foi suspenso no dia 6 de junho, quando seriam entregues as propostas. A justificativa foi que, diante de impugnações, a direção da Guarda Municipal decidiu reavaliar o edital. A licitação será para instalação de 22 câmeras na região Central da cidade. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Justiça. Os locais de videomonitoramento foram definidos em parceria com o Conselho de Segurança da Área Central.

Vão receber a vigilância eletrônica pontos como o cruzamento da 14 de Julho com a Afonso Pena, a rua 15 de Novembro, e o entorno do Camelódromo e Feira Central.

Na ação judicial, a E2 Soluções em Tecnologia Ltda contesta quatro itens. Uma das exigências é possuir registro no Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para a área de engenharia elétrica, eletrônica ou telecomunicações. Conforme o mandado de segurança, não caberia a vedação aos profissionais de qualificação de técnico.

Outro ponto questionado é a exigência de “possuir responsável técnico registrado no quadro permanente de funcionários ou na composição societária, engenheiro de telecomunicações ou elétrica habilitado no Crea”. Segundo a empresa, o edital deveria ter restringindo a exigência apenas à apresentação pelas licitantes de declaração formal de disponibilidade do profissional, equipamentos e materiais.

O terceiro item contestado é que a proponente deverá possuir pelo menos um responsável técnico que possua atestado técnico averbado no Crea, comprovando: a) a execução e instalação de infraestrutura de fibras óticas; b) a execução de rede metropolitana com câmeras.

“A comprovação de responsável técnico está limitada tão somente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação”, aponta a empresa. Conforme as planilhas, o produto de maior valor é a instalação de câmeras de videomonitoramento e seus acessórios, num total de R$ 410.025,60. Enquanto a instalação de fibra ótica que se limita ao total de R$ 240.852,00.

Por fim, a empresa alega que a especificação solicitada em edital é uma cópia exata do catálogo técnico da câmera da marca Sony, modelo series 550. “Não havendo nenhuma outra câmera de renome mundial (Axis, Pelco, Intelbras, Samsung) que possui a mesma especificação”. Portanto, restringe a competitividade do certame.

Na ação, a E2 Soluções em Tecnologia Ltda afirma que entrou em contato com o distribuidor Sony para cotação de valores da câmera séries 550. A carta do fabricante não foi fornecida porque existe uma empresa trabalhado na demanda, “o que somente corrobora com a tese de direcionamento da licitação”. A empresa pede a retificação dos quatro pontos contestados no edital.

A empresa alega que fez pedido de impugnação do edital na Prefeitura, mas informa que não obteve resposta. Outra medida foi acionar o TCE/MS (Tribunal de Contas doEstado), que se mostrou “inerte até o presente momento”.



Esta é mais uma das mudanças a que o povo tanto queria....faz bem a empresa em entrar na justiça...e se o dinheiro já foi repassado pela justiça, não existe nada que impeça o trabalho de ser feito. Agora fica tentando por todas as formas achar erros no trabalho do antecessor e fica claro aqui que em esta cometendo erros um atrás o outros é a atual gestão...todos os dias são denuncias e mais denuncias contra essa gestão que atravancou o crescimento da nossa cidade. O Asilo Dom Bosco, as creches, ceinfes e todo o restante da cidade esta sendo prejudicado. A pergunta que faço é ate quando o povo vai fazer de conta que nada esta acontecendo ou que esta bom do jeito que esta. Acorda Campo Grande!!!!
 
Marco Antonio em 10/06/2013 15:36:13
E a merenda escolar???
 
Lene Pereira em 10/06/2013 14:22:47
Como assim?
Sem um responsável técnico habilitado, qualquer Zé Ruela, pode fazer um serviço medíocre e ninguém responde por isso, quando apresentar problema.
Tem que exigir registro no CREA ou CAU sim. Principalmente do responsável técnico pela instalação do equipamento.
Exigência da marca do equipamento está errada mesmo.
 
Renato Gonçalves em 10/06/2013 12:29:07
Infelizmente a empresa teve que entrar com ação claro se sentiu prejudicada com o direcionamento, porém difícil conseguir alguma coisa há não ser que solte R$ R$ R$, se já há um direcionamento certamente vai haver ai um retorno de 8 a 12% dos valores. É simples assim licitação no Brasil.
 
Carlitos Leite em 10/06/2013 11:13:25
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