Empresa é condenada a pagar R$ 22 mil a pais de criança atropelada por ônibus

A empresa de transporte coletivo Viação Cidade Morena foi condenada a pagar um total R$ 22 mil a família de uma criança, à época de 1 ano e nove meses, que foi atropelada em janeiro de 2009 por um ônibus enquanto brincava em frente de casa na Rua Voluntários da Pátria, Vila Piratininga, em Campo Grande.

Segundo a apelação, o motorista do ônibus teria perdido o controle do veículo ao tentar desvirar de um pedestre que atravessava a rua, vindo a invadir a calçada e atingir a criança que teve uma fratura no calcanhar.

Por essa razão, ingressou com a ação requerendo a concessão da tutela de urgência, que foi deferida, e, ao final, pugnou pela procedência dos pedidos, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das despesas com o tratamento, bem como a indenizá-lo pelos danos morais e estéticos sofridos.

Em sua defesa, a empresa afirma que foi a criança que inadvertidamente adentrou a pista de rolamento, chocando-se com a parte traseira do veículo e sofrendo, aí, as consequências narradas na inicial.

O relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, observou que não se comprovou a culpa exclusiva da vítima e que, mesmo após a análise das provas testemunhais e dos boletins de ocorrência, persiste dúvida acerca da questão fática objeto da presente lide, não se podendo concluir com segurança sobre como se deram efetivamente os fatos.

O desembargador frisou também que, como não ficou comprovado de forma cristalina a culpa exclusiva da vítima, persiste a responsabilidade da concessionária, uma vez que era seu o ônus de provar fator excludente, ou seja, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior.

Apontou também que a perícia realizada concluiu que há a necessidade de acompanhamento regular por ortopedista até a completa formação óssea da criança, em decorrência da possibilidade de alterações no crescimento do pé e ou o surgimento de deformidades e, por essa razão, o desembargador determinou à empresa ré o custeio do tratamento médico e fisioterápico necessário ao pleno restabelecimento do pé esquerdo da criança, o que será realizado em liquidação de sentença, por artigos.

Quanto aos danos estéticos, o desembargador disse que tal dano decorre da presença de cicatriz com queloide no pé esquerdo da criança, como consta na conclusão do laudo pericial e fixou a indenização por danos estéticos no valor de R$ 2.000,00, já que a cicatriz tende a diminuir ou ao menos amenizar-se ao longo dos anos, com o crescimento do infante e, outrossim, localiza-se em região do corpo que não fica diariamente exposta.

“Trata-se de experiência dolorosa, assustadora e intensa para uma criança de apenas um ano e nove meses de idade, que lhe acarretou sequelas definitivas, com limitação do movimento de dorso-flexão de tornozelo esquerdo na ordem de 30% em comparação ao segmento normal, com manifestação de dor articular aos esforços e dor no trajeto da lesão e dificuldade de movimentação para calçar e sustentar sapatos”, concluiu o desembargador, que também condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00.

O Campo Grande News tentou contato por telefone com a empresa Viação Cidade Morena, no entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.