União considera plano do Discord insuficiente e volta à Justiça

União voltou à Justiça Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF), para obrigar que a plataforma Discord adote medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação ocorreu depois de o governo federal considerar insuficiente a proposta apresentada pela plataforma para um possível acordo. O processo foi aberto após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande.

Na avaliação da AGU (Advocacia-Geral da União), a resposta do Discord é genérica e contém exceções e condições que não resolvem os problemas apontados no processo. O órgão sustenta que permanecem falhas nos mecanismos usados para detectar, interromper e prevenir situações de risco dentro da plataforma. A análise também aponta deficiência no controle de idade, na vinculação parental e nas configurações de segurança.

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A União argumenta que a demora na adoção dessas ferramentas mantém crianças e adolescentes expostos a riscos. Por isso, pediu que a Justiça decida sobre as medidas antes mesmo de um eventual acordo com a empresa. A manifestação foi apresentada à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

O novo pedido também cita dois casos registrados desde que a ação contra o Discord foi apresentada. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás encontrou uma menina de 13 anos mantida em cativeiro depois de ela ter sido aliciada por um homem por meio da plataforma. Para o Governo Federal, o episódio reforça a necessidade de mudanças imediatas nos mecanismos de segurança.

A União também menciona o avanço da investigação sobre comunidades virtuais ligadas a crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, violência psicológica e incentivo à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes aparecem entre os principais alvos identificados nas apurações.

A ação contra o Discord foi apresentada em 25 de agosto. O Governo Federal sustenta que a plataforma apresenta falhas na verificação da idade e na proteção dos usuários contra situações graves, como as investigadas depois da morte da adolescente em Naviraí.

Entre as providências cobradas estão o reforço do controle parental, maior cooperação com autoridades brasileiras e sistemas capazes de identificar e prevenir situações de risco. O pedido inclui ainda ferramentas específicas para detectar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

Lívia foi encontrada morta em julho, em Naviraí. A investigação do caso identificou a atuação de grupos virtuais que submetiam crianças e adolescentes a pressão psicológica, humilhações e desafios violentos.