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Capital

Empresa que prometia reduzir dívidas é multada em R$ 200 mil

Apenas em 2021, empresa foi notificada 22 vezes pelo órgão de proteção ao consumidor

Por Jhefferson Gamarra | 14/10/2021 16:19
Fachada do Procon-MS, responsável pela notificação da empresa. (Foto: Divulgação)
Fachada do Procon-MS, responsável pela notificação da empresa. (Foto: Divulgação)

Após diversas queixas registradas por clientes, o Procon de Mato Grosso do Sul autuou uma empresa de Campo Grande que prometia ação extrajudicial para negociação e consequente redução das dívidas de pessoas físicas com empresas.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa registrada com OFX Assessoria Contratual Eireli, e popularmente conhecida como “O Facilitador”, se recusava a realizar a rescisão contratual com os consumidores e não restituía os valores pagos em função da falha de serviço. A empresa também foi notificada por esconder informações sobre a natureza e características da empresa, acarretando custos para os consumidores.

Diante das infrações constatadas, foram expedidas 22 notificações, gerando multa de R$ 202.160,00, valor referente a 4.750 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que atualmente está fixada em R$ 42,56.

O prazo para o pagamento da multa foi estabelecido em 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação. O mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso. Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, a empresa poderá ser inscrita na dívida ativa.

A reportagem entrou em contato com a empresa notificada, mas até a publicação desta matéria, não houve posicionamento sobre o caso.

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