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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

19/09/2016 10:06

Entidades querem que Prefeitura pague salário de 175 funcionários 'internos'

Impasse entre associações e Município já dura cinco meses

Mayara Bueno
Sede da Omep, em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)Sede da Omep, em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, em Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio)Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, em Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio)

A Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária foram à Justiça para tentar obrigar a Prefeitura de Campo Grande a pagar os salários dos funcionários internos. Na audiência de 29 de agosto, o juiz havia liberado o Município de quitar as remunerações, mas as associações afirmam que o pagamento dos internos está previsto nos convênios firmados.

No recurso à decisão, as entidades alegaram que a cobrança do pagamento dos internos trata-se de compromisso firmado na ocasião da assinatura dos convênios. Segundo a Omep e Seleta, a Prefeitura conseguiu se eximir da responsabilidade. Os primeiros contratos foram firmados em 1997.

De acordo com as duas entidades, os internos recebem os salários oriundos da verba dos convênios, pois, embora realizem atividades nas associações, cumprem funções referentes aos convênios.

Ao todo, são 175 trabalhadores internos, dos quais, 126 da Seleta e 49 da Omep. Na Justiça, o pedido é para que a rescisão deste pessoal seja incluída da relação de demissões do Município – que é obrigado a demitir funcionários do convênio por decisão judicial -, mas também restabelecer o pagamento do salário mensal.

Longa história - A determinação de demitir e romper os contratos surgiu depois da denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que constatou inúmeras irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função, por exemplo.

Os convênios foram firmados em 1997 e desde 2012, o MPE tenta forçar o Município a romper todos os contratos. Este ano, saiu decisão judicial que obriga as demissões, mas isso não bastou para colocar fim no impasse, ao contrário. 

Entidades e Município discordam de alguns pontos, como o que estabelece o pagamento dos funcionários internos, enquanto a Prefeitura chegou a acusar a Seleta de desviar recursos das rescisões.

Agora, a Justiça concedeu novo prazo para que ocorram os desligamentos dos 4,3 mil contratatos.



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