Espera de até 90 dias nas Varas de Família expõe crianças à vulnerabilidade

Mãe de 44 anos vive a angústia de esperar há dois meses por uma decisão judicial que definiria visitas supervisionadas do pai à filha de 8 anos. O homem é usuário de drogas e, segundo ela, representa risco à criança.

Casos como este evidenciam a morosidade das varas de família, que frequentemente deixam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em alguns processos, famílias aguardam até 90 dias por uma análise.

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Com medo do ex-marido, a mulher, que terá a identidade preservada para proteger a filha, precisou mudar de endereço e transferi-la de escola. “Tenho receio, mas também não quero proibir o contato porque ela sente falta do pai. Mas tem dia que eu não durmo”, relatou.

A direção da escola informou que só poderia impedir a retirada da criança, pelo pai, caso houvesse determinação judicial. “Até a escola tem medo, porque não pode proibir o pai. Às vezes, as varas de família demoram quatro meses para julgar uma situação. Mas, enquanto isso, a criança está em risco”, completou.

A advogada Janice Andrade, especialista em direito de família, confirma que a demora é recorrente. “Medidas liminares, como decisões sobre alimentos provisórios, podem ficar entre 60 e 90 dias sem análise. Mesmo com a documentação apresentada, a criança não recebe prioridade. Muitas vezes, a liminar só é deferida meses depois”, afirmou.

Segundo ela, há casos de mães vítimas de violência doméstica que aguardam decisões sobre guarda provisória enquanto continuam expostas à violência psicológica. “Já tivemos situações em que uma mãe esperou mais de um ano por medidas de alimentos e guarda, enquanto sustentava os filhos sozinha. Muitas mulheres arcam com 90% das despesas, e a Justiça nem sempre protege o interesse da criança”, destacou.

A advogada critica ainda a superficialidade de algumas conciliações. “Muitas vezes a única pergunta feita ao pai é quanto ele pretende pagar de pensão, sem considerar as reais necessidades da criança. A liminar deveria ser deferida em cinco dias, principalmente quando envolve alimentos, mas frequentemente leva três meses ou mais. Isso é inaceitável.”

Para Janice, a solução seria estruturar melhor o Judiciário. “Se as varas estão abarrotadas, é preciso criar novas unidades. O que não pode é uma criança esperar meses por uma liminar que impacta diretamente sua segurança e bem-estar”, disse.

Ela relata outros exemplos. “Tenho o caso de uma mãe que ficou sozinha com dois filhos, enquanto o pai deixou de pagar os alimentos provisórios desde dezembro. Ele só voltou a pagar em agosto e, ainda assim, de forma irregular. A Justiça não determinou desconto em conta e ele sequer foi citado sobre os meses em aberto. A mãe, além de dificuldades financeiras, agora enfrenta problemas de saúde”, contou.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a morosidade, mas ao ser questionado sobre quanto tempo uma pessoa espera por decisões, ou a quantidade de processos na fila por julgamento, a assessoria respondeu com um "nada mais à declarar".

No entanto, o TJ informou que em outubro vai instalar duas novas varas com competência para julgar processos de inventários, que representam parcela significativa de ações nas Varas de Família. "O permitirá desafogar as varas de família de Campo Grande, evitando eventual demora na apreciação das causas".

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