Estado libera R$ 5,6 milhões para destravar novo acesso às Moreninhas

Governo de Mato Grosso do Sul formalizou o repasse de R$ 5,59 milhões à Prefeitura de Campo Grande para viabilizar as desapropriações necessárias à conclusão do novo acesso à região das Moreninhas. O convênio entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e o município foi assinado na terça-feira (24) e publicado em extrato no DOE (Diário Oficial do Estado) de hoje (25).

Na prática, o recurso estadual será utilizado exclusivamente para indenizar proprietários de imóveis que precisarão ser desapropriados para permitir a continuidade das obras de pavimentação e drenagem entre a região das Moreninhas e a Avenida Guaicurus. Embora o Estado arque com os recursos, caberá à Prefeitura de Campo Grande conduzir os processos administrativos e efetuar os pagamentos das indenizações.

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O convênio prevê o repasse de R$ 5.595.780,88 em parcela única e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O processo administrativo, entretanto, tramita desde 2025, enquanto a necessidade das desapropriações já era conhecida pelo município desde pelo menos 2023.

A abertura do novo acesso é considerada uma das principais intervenções de mobilidade da região sul da Capital. Atualmente, moradores das Moreninhas dependem praticamente da Avenida Gury Marques como principal entrada e saída do bairro. Para acessar a Avenida Guaicurus, é necessário percorrer um trajeto mais longo pela Avenida Costa e Silva e entrar pela frente do conjunto habitacional.

Com a conclusão da obra, será criada uma ligação direta entre a Avenida Alto da Serra e a Rua Salomão Abdala, conectando também as avenidas Guaicurus, Rita Vieira e Eduardo Elias Zahran. A expectativa é reduzir distâncias, distribuir melhor o fluxo de veículos e facilitar o deslocamento de milhares de moradores da região.

Apesar de parte da infraestrutura já estar concluída nos fundos das Moreninhas, o trecho final permanece parado justamente porque depende da liberação das áreas particulares por onde a nova via deverá passar.

Impasse - Em janeiro de 2023, a Prefeitura publicou decreto declarando de utilidade pública 52 imóveis localizados principalmente na Rua Salomão Abdala, no Bairro Itamaracá, e em vias próximas do Jardim Campo Alto. As áreas foram identificadas como necessárias para implantação do novo sistema viário.

Desde então, entretanto, moradores convivem com a indefinição. Alguns imóveis deverão ser totalmente desapropriados, enquanto outros perderão apenas parte dos terrenos para abertura da pista.

Na ocasião, o Governo do Estado informou que havia reservado recursos para ajudar nas indenizações, mas ressaltou que a condução dos processos de desapropriação era de responsabilidade da Prefeitura. O convênio agora formaliza esse compromisso financeiro e garante os recursos para que o município avance na etapa considerada essencial para liberar a continuidade das obras.

Em maio deste ano, durante entrevista ao Campo Grande News, a prefeita Adriane Lopes (PP) reconheceu que as desapropriações eram o principal entrave para a conclusão do projeto. Segundo ela, parte das negociações depende de processos judiciais e acordos com os proprietários das áreas atingidas.

Além da demora na definição das novas desapropriações, parte dos proprietários que tiveram imóveis atingidos em etapas anteriores da obra também mantém ações judiciais questionando os valores pagos pelo poder público.

Os moradores alegam que houve subavaliação dos terrenos e pedem revisão das indenizações. Esse histórico de judicialização é um dos fatores que contribuíram para prolongar o andamento do projeto.

Apesar de o novo convênio representar um avanço importante para destravar a obra, o extrato publicado pelo Estado não informa quantos imóveis serão desapropriados nesta etapa, quais proprietários serão indenizados nem estabelece um cronograma para o início dos pagamentos ou para a retomada das intervenções no trecho ainda pendente.

Anunciada em 2020 e iniciada em 2022, a obra integra um pacote de aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos realizados em parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande.