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04/12/2015 18:17

Ex-reitor da UFMS é condenado a pagar 5% de multa por desvio de recursos

Filipe Prado

O ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Paes Peró, foi multado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) por gastar recursos federais para promoção pessoal. Ele imprimiu e distribuiu cartilhas institucionais, que exaltavam a sua gestão e apresentavam 40 imagens próprias.

Manoel administrou a universidade por oito anos, de 2000 a 2008. Neste período, o ex-reitor mandou imprimir dois mil exemplares do institucional, gastando R$ 14,7 mil, pagos com erário federal. Ele deverá pagar multa de 5% sobre o dinheiro gasto, ou seja, R$ 735.

Denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) no dia 3 de maio de 2013, o réu foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 7,35 mil à FUFMS (Fundação Universitária Federal de Mato Grosso do Sul), porém o MPF apelou ao TRF para que mudasse a decisão. O procurador Regional da República da 3ª Região, Marlon Alberto Weichert, defendeu punições mais severa e ressarcimento integral do prejuízo.

Porém a 6ª turma do TRF concluiu que o material apresentado possuía caráter informativo agregado a promoção pessoa, sendo dificultosa a sua distinção. Ainda que o ressarcimento integral do valor gasto não representaria punição, pelo ato de improbidade, decidindo pelo pagamento de 5% sobre o valor do dano.

Na época Manoel alegou que não agiu com dolo, má-fé ou desonestidade. Ele afirmou ter seguido uma prática usual nas universidades federais brasileiras, como fator de transparência e prestação de contas da instituição.

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