Ex-secretário e ex-presidente do Planurb são condenados por desobedecer decisão
Amilton Cândido e Dirceu Peters não apresentaram defesa em processo por terem ignorado decisão determinado medidas à prefeitura
Sem apresentar defesa à Justiça, dois ex-integrantes do alto escalão da prefeitura de Campo Grande, na administração Alcides Bernal (PP), foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa de R$ 3 mil cada um, por terem descumprido uma decisão liminar da Justiça. Os arquitetos Amilton Cândido, que foi secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, e Dirceu de Oliveira Peters, que ocupou a presidência do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), foram condenados por improbidade administrativa, por ignorar despacho determinando a adoção de medidas para corrigir danos ambientais na região da Praça das Àrvores, à margem do Córrego Prosa, em frente ao shopping Campo Grande.
A decisão que gerou a nova ação foi comunicada à Prefeitura em maio de 2016, segundo o processo, mas nunca foi ignorada. O despacho previa uma série de ações na Praça das Águas, que acabou recebendo em obras e sendo entregue pela prefeitura em 2017, quando o prefeito já era Marquinhos Trad.
Na administração anterior, porém, segundo os autos, os secretários responsáveis não providenciaram o cumprimento da ordem judicial, mesmo tendo recebido ofício cinco vezes.
Inconformado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi à Justiça em setembro de 2017, alegando que a postura de Amilton e Peters violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Em junho do ano passado, veio a sentença. Os dois foram condenados como revéus, ou seja, não se defenderam. Neste ano, no dia 7 de janeiro, o magistrado mandou notificá-los novamente. E o MPMS solicitou que a sentença seja considerada transitada em julgado, para que a pena seja cumprida.
