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Capital

Famílias de 1,2 mil crianças recorrem à Justiça por vaga em creche na Capital

Campo Grande tem 104 Emeis para crianças e demanda reprimida estimada em 9 mil alunos

Cassia Modena | 24/08/2023 09:01
Mãe participou de mutirão da Defensoria por vaga para o filho, em julho (Foto: Arquivo/Alex Machado)
Mãe participou de mutirão da Defensoria por vaga para o filho, em julho (Foto: Arquivo/Alex Machado)

Do início do ano até o início desta penúltima semana de agosto, pelo menos 1,2 mil famílias entraram com ações judiciais exigindo vaga em creches públicas de Campo Grande, as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). Os dados são da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que presta suporte jurídico a elas.

O órgão realizou, ainda neste ano, seis mutirões para receber demandas por matrículas ou por designação do aluno por unidade mais próxima de onde ela mora. Cerca de 1.150 famílias foram atendidas durante essas ações.

Em pesquisa no site da Semed (Secretaria Municipal de Educação), aparecem listadas 104 unidades em funcionamento que atendem crianças de até 4 anos. Algumas delas recebem bebês menores de um ano, outras, não. No início deste ano, foram abertas 6.404 vagas.

O Campo Grande News questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre quais medidas imediatas são tomadas para atender a demanda por 1,2 mil vagas na educação infantil que tramitam na Justiça. De acordo com nota enviada pela Semed, a retomada das obras paradas das Emeis São Conrado e Jardim Inápolis é uma delas. Cerca de 500 matrículas a mais poderão ser feitas após a conclusão de ambas. A previsão para entrega é janeiro de 2024, segundo a pasta. "As [obras das] demais  Emeis estão em processo de repactuação".

A Semed acrescenta que não há lista de espera de vagas para alunos das etapas obrigatórias do ensino fundamental da rede pública municipa. "Alunos de 4 e 5 anos – todos os que solicitam vagas –, são prontamente designados para uma unidade escolar, onde a matrícula pode ser efetivada", pontua.

Reformas - Na manhã da última segunda-feira (21), durante o início do lançamento da agenda de obras em comemoração ao aniversário de 124 anos da Capital, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou à reportagem que, neste momento, os esforços são para concluir a reforma de Emeis já existentes.

"Nós estamos avançando. Lançamos [reformas] na região Prosa, são 16 escolas naquela região. Já entregamos nove este ano. Estamos seguindo e vamos lançar agora [reformas em Emeis] na região do Imbirussu", disse a chefe da administração municipal.

No pacote de obras dos 124 anos, a Prefeitura de Campo Grande prevê a conclusão das revitalizações de todas as Emeis das duas regiões citadas por Adriane e, ainda, retomar a construção de três unidades: a São Conrado e Jardim Inápolis, já citadas na nota da Semed, e a Oliveira III.

Também está inclusa na agenda de obras a reforma para ampliação da Emei Juracy Galvão Oliveira, que fica no Bairro Maria Aparecida Pedrossian. A expectativa é que, após o término, o número de vagas na creche aumente.

A última Emei nova entregue em Campo Grande foi em 31 de março do ano passado, com a inauguração de unidade escolar para atender 120 crianças na Vila Nasser, na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). A obra foi iniciada em 2013, paralisada em 2015, e retomada em abril de 2019.

"Cemitério" - Em fevereiro deste ano, o Campo Grande News mostrou que a Capital tem um "cemitério" de obras de Emeis paradas, que servem ao acúmulo de lixo e à criação de mosquitos que transmitem dengue e outras doenças.

Obra parada há 8 anos era para ser a Emei São Conrado (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)
Obra parada há 8 anos era para ser a Emei São Conrado (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Durante evento voltado à atenção à primeira infância em Mato Grosso do Sul, com o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o secretário de Educação do município, Lucas Bitencourt, revelou que são 12 construções paradas, com o potencial de criar 6 mil novas vagas para as crianças.

9 mil à espera - Durante o lançamento do programa da Corte de Contas estadual, foi divulgada a estimativa de que aproximadamente 30 mil crianças aguardam vaga em creches públicas em Mato Grosso do Sul, sendo que 9 mil delas estão em Campo Grande.

O cálculo foi feito considerando o número de nascimentos no Estado, subtraindo os óbitos até os 12 meses e dividindo o resultado por dois para chegar ao número estimado de crianças que podem frequentar creches. É o mesmo método de cruzamento de dados utilizado para apurar a situação em Teresópolis (RJ), segundo o TCE-MS.

Lançamento do programa do TCE-MS, em 4 de agosto deste ano (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)
Lançamento do programa do TCE-MS, em 4 de agosto deste ano (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, aprovada pela Câmara Municipal em junho deste ano, consta como meta ampliar a oferta de educação infantil e concluir as obras inacabadas das Emeis, para suprir a demanda crescente por vagas.

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(*) Editada às 10h06 para acréscimo de nota da Semed.

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