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Capital

Fechamento da escola Oliva Enciso é tema de audiência na Câmara

Helton Verão | 10/03/2013 21:32

O fechamento da Escola CNEC (Companhia Nacional das Escolas da Comunidade) Oliva Enciso em dezembro de 2012 será tema de audiência pública, nessa segunda-feira (11), na Câmara Municipal da Capital.

O fechamento e a venda do prédio para o Sesc, não foi comunicado a alunos, pais e professores. Após o fechamento os país se mobilizaram em duas reuniões. Encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho.

Ambos investigam a situação, mas consideraram que a forma de fechamento determinado pelo CNEC Nacional causou prejuízos a comunidade, negligenciou o Estatuto do Consumidor e desrespeitou á legislação trabalhista, sendo 50 funcionários demitidos sem nenhuma negociação prévia com o sindicato da categoria.

Pelo fato da área ser doação e se encontrar em área comercial na Av. Afonso Pena, esquina com a rua 25 de Dezembro, a Comissão representativa dos País e Amigos da Escola Oliva Enciso, estuda a possibilidade de pedir a revogação da doação por parte da Prefeitura de Campo Grande.

Além do Terreno, um sobrado de dois andares foi construídos com doação da Fundação Banco do Brasil e o bloco mais antigo com recursos da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado. A proposta será avaliada amanhã na Audiência Pública.

Outra alternativa encaminhada pela Comissão de País e Amigos era o tombamento do prédio como patrimônio histórico, alternativa descartada pela Secretaria de Cultura de Campo Grande pelo prédio não preencher os requisitos necessários.

A intenção da Comissão, caso seja revertida a comercialização, é retomar as atividades da Escola Oliva Enciso no próximo ano, numa de forma de gestão cooperativada.

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