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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

17/11/2011 10:01

Fiems aciona justiça para derrubar lei que proíbe guloseimas em cantinas

Aline dos Santos

Legislação proíbe pirulito, biscoito recheado, salgadinho e pipoca industrializados

A proibição do comércio de produtos industrializados nas escolas de Campo Grande, conhecida como lei da Cantina Saudável, foi contestada na justiça pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será julgada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

A federação alega que os alimentos industrializados têm autorização do Ministério da Saúde para serem comercializados, que a lei do livre comércio está assegurada em âmbito federal e, por fim, que o município não tem competência para legislar sobre a Constituição Federal.

A lei proíbe a venda nas escolas, mas não restringe o comércio de guloseimas – pirulito, biscoito recheado, salgadinho e pipoca industrializados – em outros pontos da cidade.

O projeto foi proposto pelo vereador Cristóvão Silveira. Aprovada na Câmara Municipal, a lei foi sancionada no dia 7 de outubro pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB). As cantinas têm prazo de 90 dias para se adequarem. Já o prazo de regulamentação será de 60 dias.

A punição para o desrespeito às regras, conforme o texto da lei, cabe aos órgãos de vigilância sanitária, com a “colaboração da escola por meio de suas instituições colegiadas, que poderá culminar com multa e até interdição de funcionamento da cantina”. A multa, prevista no código sanitário, pode passar de R$ 7 mil.



As crianças só comem as guloseimas da cantina porque os pais assim permitem e financiam dando dinheiro. Se os pais mandassem o lanche saudável, elas não consumiriam em cantinas. A educação alimentar é de responsabilidade da fámilia e começa em casa. Os pais não vão comprar na cantina, mas comprarão na rua, pois querem comodidade!!
 
andrea moura em 17/11/2011 03:35:56
Apoio esta Lei, as crianças precisam de alimentos saudáveis, e todos nós sabemos que estes tais, de salgadinhos,pirulitos, etc., não enchem barriga de criança nenhuma, só servem para atrapalhar.As crianças precisam mesmo é de comida(arroz,feijão, batatas,macarrão, carne, verduras, leite, etc.)
 
Maria Helena em 17/11/2011 03:04:24
Eu acho um absurdo isso.Oque adianta usar dinheiro do contribuinte para fazer propagandas de alimentação saudavel?
Escola e lugar para comercio ou para aprendizado?
Fico indignado com isso e o governo tinha mais que proibir mesmo.
Se quiserem vendam do lado de fora da escola,mas não dentro dela.
 
Edson Carlos Vicente Barbosa em 17/11/2011 01:40:46
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