Fim da papelada: alvará de construção passa a ser 100% digital em Campo Grande
Regulamentação elimina entrega presencial de documentos e assinaturas em papel, tornando o processo mais ágil
A emissão do Alvará de Construção em Campo Grande passou a ser realizada de forma totalmente digital. A mudança, implementada pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), elimina a última etapa presencial do procedimento e faz com que todo o processo ocorra em ambiente eletrônico, desde a apresentação da documentação até a emissão da licença.
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Com a nova sistemática, arquitetos, engenheiros e proprietários de imóveis não precisam mais imprimir projetos nem comparecer à Prefeitura exclusivamente para entregar documentos com assinaturas físicas. Todas as fases do licenciamento urbanístico passam a ser executadas digitalmente, com o objetivo de tornar o serviço mais ágil, moderno e eficiente.
A alteração foi regulamentada pela Resolução Semades nº 05, que substitui as assinaturas em papel pelo TRC (Termo de Responsabilidade e Ciência), documento assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e pelos proprietários dos imóveis.
O TRC passa a integrar o processo digital juntamente com as ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) ou os RRT (Registros de Responsabilidade Técnica), documentos já utilizados para formalizar a responsabilidade técnica das obras.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, a medida representa mais um passo na modernização dos serviços públicos oferecidos pela administração municipal.
"Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas. Com a digitalização completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduzimos custos, damos mais segurança jurídica aos documentos eletrônicos e entregamos um serviço público mais moderno e eficiente para a população", afirmou.
Alvará Imediato continua sem mudanças - A Semades informou que a nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato, sistema de aprovação digital utilizado no modelo declaratório para empreendimentos classificados como de baixo impacto.
O serviço permanece disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades habitacionais e edificações destinadas a atividades comerciais com área de até 500 metros quadrados, seguindo as regras já estabelecidas.
Orientações aos profissionais - Para facilitar a adaptação ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu portal o modelo do TRC (Termo de Responsabilidade e Ciência), além de orientações sobre o preenchimento e a utilização do documento durante o processo de licenciamento urbanístico.
A expectativa é que a digitalização integral do Alvará de Construção reduza a burocracia, elimine a necessidade de deslocamentos para entrega de documentos físicos e proporcione maior rapidez na tramitação dos processos, beneficiando tanto os profissionais da construção civil quanto os proprietários de imóveis que necessitam do licenciamento para iniciar suas obras.
