Força-tarefa vai fiscalizar empresas clandestinas que instalam fios em postes

Empresas que instalam cabos de internet e telefonia clandestinamente nos postes de Campo Grande passarão a enfrentar uma fiscalização conjunta de órgãos municipais e estaduais, com articulação junto a instituições federais. A Prefeitura, por meio da Sear (Secretaria Especial de Articulação Regional), e a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) preparam uma nova força-tarefa, que terá lançamento no dia 17 de novembro. A primeira operação de retirada de fios está prevista para 12 de dezembro, na Rua Ana Luíza de Souza, no Bairro Pioneiros.

A iniciativa ocorre em meio ao grande número de problemas provocados pelo acúmulo de fiação nos postes da Capital. Cabos soltos, fios pendurados sobre ruas e calçadas, instalações improvisadas e redes abandonadas fazem parte das situações denunciadas por moradores de diferentes regiões. O problema representa risco principalmente para motociclistas, ciclistas e pedestres.

• Leia Também
• De um bairro a outro, fios soltos viram "cartão-postal" indesejado na Capital
• Fios pendurados, caídos e emaranhados motivam denúncias de moradores da Capital

O Campo Grande News tem acompanhado a situação em diversas reportagens e mantém uma campanha para incentivar os leitores a denunciarem irregularidades. Por meio da iniciativa "Tem fio solto na sua rua?", moradores enviam relatos, fotografias e vídeos que mostram o acúmulo de cabos nos postes, fios caídos nas vias públicas e instalações que colocam em risco quem circula pela cidade. As denúncias revelam que o problema não está restrito ao Centro e também atinge ruas residenciais e avenidas movimentadas.

A nova etapa do projeto Limpa Fios pretende ampliar o trabalho realizado no Centro em novembro de 2025, quando equipes vistoriaram 112 postes e recolheram aproximadamente 40 quilômetros de fiação. Desta vez, a prioridade será a limpeza de corredores viários com grande circulação de motociclistas, pedestres e veículos de carga, antes de avançar para outras ruas dos bairros.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), durante entrevista com o secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, o diretor de Energia da Agems, Matias Gonsales, e o assessor da Sear Marcos Alex Azevedo de Melo.

A principal mudança será a participação de equipes de fiscalização para identificar empresas que utilizam os postes sem autorização ou contrato com a Energisa. Segundo os representantes dos órgãos, existem cerca de 160 prestadoras de serviços de telecomunicações, além de operadores clandestinos cuja quantidade ainda não foi identificada.

Darci explicou que o objetivo é exigir a documentação das empresas encontradas durante a instalação ou manutenção das redes. A fiscalização deverá verificar se os prestadores possuem contrato de compartilhamento dos postes e projeto aprovado para executar o serviço.

A GCM (Guarda Civil Metropolitana) deverá participar desse trabalho. A proposta prevê treinamento dos guardas pela Energisa para identificar situações irregulares e consultar o cadastro das empresas autorizadas a utilizar os postes.

O secretário explicou que a fiscalização terá inicialmente caráter educativo, mas poderá resultar em medidas punitivas contra empresas que insistirem nas irregularidades. Nos casos de instalações clandestinas, a atuação poderá ser imediata, conforme a situação encontrada e as competências dos órgãos envolvidos.

"Nosso objetivo mesmo é a questão da segurança. Primeiro momento, fazer uma campanha que agora não é punitiva. Mas ela vai se tornar punitiva se as coisas não se organizarem", explicou Darci.

A preocupação envolve principalmente os cabos que ficam pendurados ou caídos depois de reparos nas redes de internet. Segundo os entrevistados, algumas empresas substituem os fios danificados sem retirar os antigos, o que aumenta a quantidade de cabos nos postes e os riscos para quem circula pelas ruas.

"Você vai lá para resolver. Só que você não tira o fio, você estica o outro", exemplificou o secretário ao comentar a prática de substituir a fiação sem recolher o material anterior.

Comitê será criado no dia 17

A Prefeitura e a Agems marcaram para 17 de novembro, às 15h, no Paço Municipal, a reunião que deverá formalizar o Comitê Executivo Interinstitucional do projeto Limpa Fios.

O grupo reunirá representantes da administração municipal, Agems, Energisa, empresas de telecomunicações e órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança. O MPF (Ministério Público Federal), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Apims (Associação dos Provedores de Internet de Mato Grosso do Sul) estão entre os convidados.

A reunião deverá definir as responsabilidades de cada instituição, os procedimentos de fiscalização e as medidas para identificar instalações clandestinas.

Um dos obstáculos apontados pelos entrevistados é a dificuldade de envolver as próprias operadoras nas discussões. Segundo Darci, em uma reunião anterior, apenas um representante das cerca de 160 prestadoras compareceu.

O diretor de Energia da Agems, Matias Gonsales, destacou as limitações da agência estadual para fiscalizar diretamente os serviços de telecomunicações. O órgão atua na regulação do setor elétrico por meio de convênio com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas não possui atribuição equivalente sobre as empresas reguladas pela Anatel. "Nós temos convênio com a Aneel, de energia elétrica. A Anatel nós não temos", explicou Matias durante a entrevista.

A diferença entre as competências dos órgãos ajuda a explicar a necessidade de reunir instituições que atuam em áreas distintas. A Anatel regula os serviços de telecomunicações, enquanto a Energisa administra os postes utilizados pelas operadoras mediante contratos de compartilhamento da infraestrutura.

Matias também defendeu a atuação conjunta para exigir que as prestadoras regularizem suas instalações e retirem os cabos abandonados. A iniciativa busca aproximar as instituições responsáveis pela fiscalização dos serviços e pela manutenção da infraestrutura utilizada pelas empresas.

O novo comitê pretende envolver os órgãos reguladores, a concessionária de energia e as empresas que utilizam os postes. A proposta também prevê a participação dos provedores regularizados na identificação de instalações clandestinas.

Primeira operação será no Pioneiros

A primeira ação da nova etapa está programada para 12 de dezembro, na Rua Ana Luíza de Souza, no Bairro Pioneiros. A realização dependerá das condições climáticas e da conclusão dos preparativos operacionais.

A escolha faz parte da estratégia de levar o Limpa Fios para além da região central. Inicialmente, a força-tarefa pretende priorizar os corredores com maior circulação de veículos e pedestres.

"Queremos começar primeiro nos corredores, porque passa motoqueiro, passa gente fazendo entrega, caminhão também", explicou Darci.

Outras vias estão em avaliação, entre elas a Avenida Bom Pastor e ruas da região da Avenida Guaicurus. A definição dos próximos endereços dependerá do mapeamento realizado pela Energisa e do planejamento do comitê.

A concessionária também deverá disponibilizar uma equipe fixa para os trabalhos de retirada de fios a partir de 2027. A intenção é estabelecer um cronograma permanente, com operações periódicas em diferentes bairros.

O planejamento prevê ainda uma equipe para atender situações emergenciais, como cabos pendurados sobre calçadas e vias públicas. A proposta é evitar que moradores precisem aguardar uma grande operação para resolver situações de risco imediato.

Os representantes informaram que a Energisa já mantém atendimento para essas ocorrências. Um canal integrado para receber denúncias da população, porém, ainda depende de definição entre os participantes da força-tarefa.

Antes da operação de dezembro, a Agems realizará, em 27 de novembro, das 8h às 12h, no Bioparque Pantanal, o seminário Manejo e Plantio Sustentável e Limpa Fios.

O encontro abordará a retirada de cabos irregulares, a arborização urbana e os impactos das árvores sobre a rede elétrica. A programação também discutirá medidas para reduzir interrupções no fornecimento de energia e melhorar o planejamento da infraestrutura urbana.

A proposta é integrar os trabalhos de limpeza da fiação às ações de manejo da arborização, já que os órgãos identificam problemas recorrentes provocados pelo contato entre árvores e redes elétricas.

O plano apresentado pela Prefeitura prevê a participação da GCM, da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), da Energisa e da Polícia Militar, conforme as atribuições de cada instituição.

A Agetran deverá apoiar as operações que exigirem intervenções no trânsito. A administração municipal também ficará responsável por articular a coleta dos cabos retirados e as autorizações necessárias aos serviços.

A Guarda Civil Metropolitana poderá atuar na identificação de equipes que trabalham nos postes sem documentação regular. Para isso, os agentes deverão receber capacitação técnica e acesso às informações sobre as empresas cadastradas.

Segundo os entrevistados, a expectativa é que a fiscalização deixe de ocorrer apenas durante as grandes operações e passe a integrar o trabalho cotidiano dos órgãos envolvidos.

A criação do comitê também deverá permitir que a Prefeitura acompanhe os cronogramas da Energisa e organize o apoio necessário às equipes.

Embora a nova força-tarefa já tenha uma operação programada, ainda não há prazo para a regularização de todos os postes da cidade. O cronograma dos próximos bairros deverá ser definido pelo comitê, com base no levantamento das áreas que apresentam maior necessidade de intervenção.

A nova força-tarefa também pretende identificar situações que possam configurar crimes. Empresas que exploram serviços de telecomunicações clandestinamente podem responder pelo artigo 183 da Lei nº 9.472/1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. A legislação prevê detenção de dois a quatro anos e multa, com aumento da pena pela metade quando houver dano a terceiros.

O enquadramento depende da comprovação da exploração clandestina do serviço. A instalação de cabos sem contrato de compartilhamento com a concessionária de energia, isoladamente, não significa que a empresa tenha cometido esse crime.

Outra possibilidade é o artigo 265 do Código Penal, que trata de atentados contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública, como o fornecimento de energia elétrica. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa. O enquadramento exige comprovação dos elementos do crime, não bastando a simples existência de fios irregulares nos postes.