Grupo técnico vai selecionar projetos sociais para bairros do Anhanduizinho

A Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas instituiu grupo de trabalho técnico para acompanhar a seleção de organizações da sociedade civil que disputarão a celebração de termo de fomento voltado ao desenvolvimento econômico da região do Anhanduizinho, em Campo Grande. A medida foi tomada por conta da "forte necessidade" de implementação de políticas públicas voltadas à proteção social.

A resolução foi publicada nesta quinta-feira no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

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A região do Anhanduizinho foi registrada como a maior de Campo Grande, com 218,5 mil moradores. A quantidade representa 24,3% da população total, que é de 898,1 mil e abrange os bairros Aero Rancho, Alves Pereira, América, Centenário, Centro-Oeste, Guanandi, Vila Jacy, Jockey Club, Lageado, Los Angeles, Parati, Pioneiros, Piratininga e Taquarussu.

Segundo o texto, a criação do grupo atende ao marco legal que rege as parcerias entre o poder público e entidades sociais, especialmente a Lei Federal 13.019, que define regras para termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação. Também são citados dispositivos da Constituição Federal, leis municipais e decretos que tratam da estrutura administrativa e da descentralização de políticas públicas.

A resolução destaca que indicadores socioeconômicos do Anhanduizinho demonstram forte necessidade de políticas municipais voltadas à proteção social e ao desenvolvimento humano. A execução descentralizada por meio de parcerias com organizações da sociedade civil é apontada como alternativa capaz de ampliar o diálogo com a comunidade local e estimular métodos inovadores de atuação.

O grupo será responsável por acompanhar a seleção das propostas de projetos apresentadas pelas organizações interessadas. As iniciativas deverão prever "ações inovadoras ou complementares às políticas públicas municipais" e envolverão transferência de recursos financeiros para execução na região.

A resolução designa servidores da Prefeitura de Campo Grande, lotados ou vinculados à secretaria. A norma entra em vigor na data da publicação e é assinada pela secretária especial Catiana Sabadin Zamarrenho.

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