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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/07/2011 14:22

Habeas Corpus de Siqueira será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Francisco Júnior

Julamento do pedido de liberdade no TJ foi adiado três vezes

Siqueira é acusado de estelionato e formação de quadrilha. (Foto: arquivo)Siqueira é acusado de estelionato e formação de quadrilha. (Foto: arquivo)

Por incompetência absoluta do tribunal, os desembargadores da seção criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinaram por unanimidade que a decisão sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do garagista, Genival Siqueira da Silva, será decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa argumenta que a apresentação espontânea de G.S. da S. demonstrou que ele não pretendia furtar-se da aplicação da lei, tampouco tumultuar a instrução criminal. A liminar de revogação da prisão preventiva havia sido indeferida e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pela denegação da ordem.

Por várias vezes, o julgamento do pedido de liberdade foi adiado pela Seção Criminal do TJ. Siqueira está preso desde janeiro deste ano acusado de estelionato e formação de quadrilha. Inquérito da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) aponta 25 pessoas lesadas pelo ex-garagista. O prejuízo passou de R$ 345 mil.



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