Juiz aponta que tornozeleira é “grande negócio” para réus por homicídio
“Cada dia com uso dela é um dia a menos na prisão no regime fechado”, diz Aluízio dos Santos
O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, aponta que a tornozeleira eletrônica conta como cumprimento de pena e pode ser um “grande negócio” para os réus por homicídio.
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O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, destacou que a tornozeleira eletrônica pode beneficiar réus por homicídio, pois cada dia de uso é contabilizado como cumprimento de pena em regime fechado. A declaração ocorreu após o magistrado negar pedido do Ministério Público para que João Vitor Fonseca Vilela, estudante de Medicina acusado de atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira, utilizasse o dispositivo. O réu foi autorizado a mudar-se para Goiás, onde continuará seus estudos sem monitoramento eletrônico.
Nestes crimes, infelizmente, já houve a morte e o dispositivo eletrônico não teria, por exemplo, a função de evitar que o autor se aproximasse da vítima. Como nas ocorrências de violência doméstica.
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“Ao contrário do que muita gente pensa, a tornozeleira favorece demais aos acusados em liberdade provisória. Pois cada dia com uso dela é um dia a menos na prisão no regime fechado. Aplica-se a detração, ou seja, diminuição da pena. É um grande negócio para os réus”, afirma o magistrado.
Recentemente, o juiz negou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que João Vitor Fonseca Vilela, estudante de medicina, utilizasse tornozeleira eletrônica. Ele é réu por atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira, 41 anos, na MS-010, saída para Rochedinho, em Campo Grande.
O atropelamento foi em 15 de fevereiro. Ele acabou preso na mesma data e ficou atrás das grades até 20 de março, quando o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade.
Na última segunda-feira (dia 18), o juiz autorizou a mudança do estudante para Goiás, sem tornozeleira eletrônica.
A promotoria sustentou que o monitoramento eletrônico era necessário porque o acusado não “demonstrou compromisso adequado com o juízo, impedindo que seja permitida, com tamanha liberdade, sua saída do distrito da culpa”.
Já a defesa sustentou que o sistema não possui cobertura uniforme nacional e, fora de Mato Grosso do Sul, nem sempre há suporte para instalação, manutenção e fiscalização do dispositivo eletrônico.
O advogado José Roberto Rodrigues da Rosa também alegou que a tornozeleira seria prejudicial à formação acadêmica de João Vítor.
“O acusado ingressará em internato obrigatório do curso de Medicina, com presença diária em hospital. O uso da tornozeleira pode restringir acesso a setores sensíveis, como radiologia, tomografia e hemodinâmica, onde há emissão de radiação ionizante. O equipamento não é projetado para tais condições, podendo sofrer danos, gerar alarmes falsos ou representar risco, prejudicando sua formação, inclusive devido ao fato de sua área de atuação ser ortopedia”.
No despacho que negou o uso da tornozeleira, o juiz aponta que a defesa tem razão sobre a inviabilidade do controle eletrônico e que, caso condenado pelo tribunal do júri, o tempo de monitoramento acaba contando como pena cumprida.
O MPMS ofereceu denúncia contra João Vitor por homicídio e tentativa de homicídio contra outra corredora, ambos sob influência de álcool. O Fiat Pulse do estudante tinha latas de cerveja e uma pulseira de boate.
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