Juiz interdita aterro sanitário e manda concessionária regularizar situação
O juiz Amaury da Silva Kuklinki, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu nesta sexta-feira, interditar o aterro sanitário no bairro Dom Antônio Barbosa, mais conhecido com “lixão”, em Campo Grande. Desta forma, a prefeitura terá que criar uma nova área para que o trabalho dos catadores não seja interrompido. A empresa Solurb, que recolhe o lixo, também terá que regularizar a situação ambiental do local. Antes a área deverá permanecer inalterada até o trabalho da perícia.
As analisas da perícia começará na constatação do volume de dejetos presentes no local, se ele é dimensional ao tamanho do dano ambiental. Caso a Solurb não regularize a situação ambiental, receberá multa diária de R$ 100 mil.
A prefeitura e a Solurb terão que fornecer cópia de todos os investimentos feitos pela concessionária, bem como medições, desde a data da assinatura da ordem de serviço até a presente data.
Uma perícia de todo o material que estiver sendo despejado no Rio Anhanduizinho, resultado do tratamento de esgoto proveniente do aterro sanitario, será realizada com o objetivo de apurar os prejuízos causados e evitar ainda maiores danos ambientais. A Polícia Federal ficará encarregada de supervisionar a vistoria.
Uma resposta quanto à ordem da Justiça deverá ser apresentada em um prazo de 20 dias com a presença do advogado do autor da ação, Thiago Verrone De Souza e de um representante do MPE (Ministério Público Estadual).
