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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

09/09/2014 23:03

Juiz mantém reintegração de posse e manda 800 famílias deixarem favela

Alan Diógenes e Edivaldo Bitencourt
Atualmente cerca de 880 famílias vivem no local. (Foto:  Cléber Géllio/Arquivo)Atualmente cerca de 880 famílias vivem no local. (Foto: Cléber Géllio/Arquivo)

Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati negou o pedido da prefeitura e manteve o despejo de 800 famílias da favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa. O magistrado alegou que o processo tramita desde 31 de dezembro de 2012 e o município descumpriu três mandados de reintegração de posse.

“Ademais, a simples repercussão da mídia sobre a questão, especialmente em função do grande número de ocupantes do imóvel não muda a natureza do feito, transformando em qualquer interesse coletivo, difuso o mesmo individual homogêneo”, destacou o magistrado.

Ele alegou que a defesa do patrimônio público é questão de Estado, não pode se sujeitar a mudança de gestão ou do momento político de governo. Galbiati destacou ainda que a reintegração de posse foi mantida pela Tribunal de Justiça.

O juiz determina a retirada das famílias do local em um prazo de 10 dias a contar a partir desta terça-feira (9).

Segundo o procurador-geral do município, Fabio Leandro Castro assim que a prefeitura ficou sabendo da decisão imediatamente entrou com um recurso na Justiça pedindo a reforma da decisão do juiz.

Na segunda-feira 200 moradores da favela realizam protestos contra a ordem de despejo. Enquanto 150
faziam o bloqueio da BR-262, outros 50 manifestantes, entre eles mulheres e crianças, ocuparam a área em frente ao Paço Municipal. Foi daí que a prefeitura decidiu intervir na situação e pedir a suspensão da reintegração de posse. Pedido que não foi aceito pela Justiça nesta terça-feira.



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