Juiz revoga prisão de PMs denunciados por torturar e matar rapaz em abordagem

Os policiais militares José Laurentino dos Santos Neto e Vinícius Araújo Soares, denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela morte de Rafael da Silva Costa durante uma abordagem policial em novembro de 2025, tiveram as medidas cautelares revistas pela Justiça e passaram a responder ao processo em liberdade.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande,  na segunda-feira (11). José Laurentino estava preso preventivamente desde dezembro de 2025. Já Vinícius era monitorado por tornozeleira eletrônica.

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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou os dois militares por homicídio qualificado, acusados de terem agido com dolo eventual durante a abordagem ocorrida no Bairro Tarcila do Amaral. Segundo o documento, Rafael sofreu agressões com golpes de tonfa, uso de spray de pimenta, eletrochoque e asfixia química, vindo a morrer posteriormente em decorrência de um AVC.

Na decisão, o magistrado afirmou que “não há mais que se falar em manutenção da prisão do acusado José Laurentino”, destacando que a instrução criminal avançou e que as testemunhas de acusação já foram ouvidas, sem demonstração de risco concreto ao andamento processual.

O juiz também considerou que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir o regular andamento do processo. Com isso, os dois policiais deverão cumprir uma série de restrições, como atuar apenas em funções administrativas internas da Polícia Militar e não se aproximar dos familiares da vítima.

Além disso, eles tiveram o porte e o uso de arma suspensos, não podem deixar a cidade sem autorização judicial e devem comunicar qualquer mudança de endereço. A Justiça retirou a tornozeleira eletrônica de Vinícius e concedeu alvará de soltura a José Laurentino.

O processo segue tramitando na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Denúncia 

De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, chefe do Gacep (Grupo de Atuação Especial De Controle Externo da Atividade Policial), por volta das 18h daquela sexta-feira, na Rua Santo Augusto, Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande, os militares “agindo em dolo eventual assumiram o risco de produzirem o resultado de morte, agrediram fisicamente, mediante de diversas pancadas, asfixia e eletrochoque, a vítima”.

Ele denunciou o terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto e o soldado Vinícius Araújo Soares por homicídio qualificado, por meio cruel, e por recurso que dificultou a defesa da vítima. José Laurentino ainda deve responder por falsidade ideológica.

O promotor ainda destaca que José Laurentino fez declaração falsa ao registrar o boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) “com a finalidade de alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, fazendo constar que o abordado encontrava-se com as calças abaixadas e que se aproximou da equipe policial adotando postura de resistência”.

O juiz recebeu a denúncia em janeiro deste ano e a primeira audiência de instrução e julgamento aconteceu no dia 6 de maio.