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25/07/2013 18:48

Juiz suspende fechamento de creche do Tribunal de Justiça no Parque

Zemil Rocha
Servidora Dora se pronunciando na Assembleia contra fechamento da creche (Foto: Arquivo)Servidora Dora se pronunciando na Assembleia contra fechamento da creche (Foto: Arquivo)

O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar suspendendo o fechamento da creche do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) até 31 de dezembro de 2013, atendendo a pedido da Associação de Pais e Mestres do Centro de Recreação Infantil Desembargador Milton Malulei – CREI. O fechamento da creche, que funciona na sede do TJMS, no Parque dos Poderes, estava previsto para acontecer no final deste mês.

No final do ano passado, o TJMS decidiu encerrar as atividades da creche em cumprimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda que os Tribunais devam priorizar as áreas fins do Poder Judiciário. Por meio da Portaria n. 444, de 11 de março de 2013, da Presidência do Tribunal de Justiça, ficou estabelecido o dia 31 de julho de 2013 para encerramento das atividades do Centro de Recreação Infantil Des. Milton Malulei, com a consequente extinção da respectiva coordenadoria no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoal do TJMS.

Segundo o juiz, havia perigo de dano irreparável e verossimilhança das alegações, pela impossibilidade de se remanejar as 68 crianças que ainda freqüentam o CREI para outras creches, sejam públicas ou particulares, no meio do ano letivo, sem que isso cause prejuízo à educação delas. “De sorte que a concessão da medida não gera perigo de irreversibilidade, pois o prejuízo será maior para a criança se ficar alijada da assistência educacional, ainda que seja por um semestre”, argumentou o juiz, em sua decisão, publicada hoje no Diário Oficial do Judiciário do Estado. “Assim sendo, defiro o pedido liminar para que não sejam encerradas as atividades do Centro de Recreação Infantil do Tribunal de Justiça – CREI, denominado "Creche Des. Milton Malulei", mantendo-se seu funcionamento pelo menos até o final do ano letivo de 2013”, sentenciou.

Além de determinar a intimação do Estado, o juiz Amaury Kuklinski também mandou oficiar a Secretaria Municipal de Educação o Município de Campo Grande/MS e a Câmara dos Vereadores de Campo Grande, com cópia desta decisão, “solicitando o estudo quanto à viabilidade de criação e instalação de um Centro de Educação Infantil – CEINF no Parque dos Poderes”.

Na motivação, Kuklinski considera que seria o caso do Município, inclusive, visualizar a possibilidade de implantação de um Centro de Educação Infantil – CEINF na área do Parque dos Poderes, em razão da demanda de servidores no local (das três esferas de poderes e níveis de governo) que necessitam desse serviço público, e não mero cadastramento das crianças para, se possível, futura disponibilidade de vagas.

A decisão do juiz se deu apesar de ter suscitado conflito de competência, diante da negativa em julgar a ação por parte de juízos que o antecederam, o da Vara da Infância, Juventude e do Idoso o Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Para Kuklinski, a competência natural seria da Vara da Infância. “A presente ação justamente encontra guarida no art. 148, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao dispor que a justiça da infância e da juventude é competente para "conhecer de ações civil fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente”, apontou ele na sentença.

Mobilização - As mães de crianças prejudicadas com o anunciado fechamento da creche do TJMS fizeram várias mobilizações para tentar impedir o desfecho, inclusive com protesto na Assembleia Legislativa em maio passado. Os deputados estaduais ficaram sensibilizados, durante a sessão, com o pedido de ajuda feito por servidoras do Tribunal de Justiça (TJMS) em razão da ameaça de fechamento do Centro de Recreação Infantil Desembargador Milton Malulei.

Representando os servidores da creche, a servidora Dora Albuquerque Rodrigues, do TJMS, chegou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados. “Eu estou pedindo por misericórdia porque para nós mães é muito difícil. Não existem vagas nas creches e, além disso, algumas mães trabalham o dia todo e não existe (outra) creche com horário compatível”, afirmou a servidora.

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Estamos com o mesmo problema aqui em Curitiba/Pr, já fomos comunicados pelos responsáveis que a creche Esperança que é custeada pelo Hospital Evangélico o qual é mantido pela prefeitura; na verdade a prefeitura não esta nenhum pouco preocupada em manter a creche;se realmente for necessário com certeza todos os pais interessados irão de forma pacifica juntar forças para conseguirmos reverter este problema;
 
Claudio Rogerio em 18/10/2013 22:13:44
Infelizmente a creche fechou, o tribunal de justiça cometeu uma tremenda injustiça com as mães e especialmente com as criancinhas que lá estavam.Aonde que está esta JUSTIÇA.
 
nair aguirre em 14/08/2013 19:06:43
Trata-se de instituição reconhecida como modelo em MS, completa na formação do caráter e da personalidade da criança pela sua impecável administração.
Não obstante a competência administrativa delegada à presidência dos tribunais, a meu sentir, o erro da Corte consistiu em relegar a segundo plano o elemento humano e sua educação, imprescindíveis à entidade familiar e ao próprio Estado, a pretexto de gerirem orçamentos mais enxutos.
Infelizmente, a insensibilidade de alguns magistrados muitas vezes redunda em medidas administrativas insensatas que, como esta, causam prejuízos imateriais coletivos incalculáveis, privilegiando exclusivamente a administraçao de seus órgãos.
Não se olvide que estes mesmos órgãos tem como sua única razão de existir, servir à sociedade que os mantém.
 
PLINIO RUBERT GARDIN em 26/07/2013 17:42:33
Sinceros cumprimentos ao Juiz Amaury, que decidiu de acordo com seu livre convencimento e não politicamente como muitos magistrados fazem. Enquanto outros juízes não quiseram mexer nesse vespeiro (se indispor com os superiores hierárquicos) se julgandoam incompetentes para apreciar a causa, ele decidiu de forma independente e destemida. Quiça todos os magistrados fossem assim...
 
Silvio Henrique Lemos em 26/07/2013 16:51:45
A APM, pais e crianças, agradece ao Dr. Guilherme Cambraia, ao assessor Stebin e ao Dr. Amaury. Vocês foram um grande instrumento da nossa vitória!
 
Deise LAura em 26/07/2013 13:54:14
É com grande alegria que recebemos a noticia do não fechamento da creche, se a intenção era para que os não beneficiados fossem contemplados também, está ai o auxilio já está sendo pago para aqueles que assim o solicitaram, o que é muito justo para com todos, então sendo assim, para que fechar uma instituição que já está a 20 anos, formando crianças brilhantes, porque é uma creche muito bem estruturada, precisamos de educação para o nosso país Sr. Desembargador, coloque a mão em seu coração e pense nessas crianças.
Não podendo jamais deixar de Parabenizar o juíz Amaury Kuklinsk pelo brilhante trabalho, que Deus o Abençoe. Mas infelizmente a luta não para por ai, porque para tudo tem sempre aqueles contrários que vão insistir para continuar com a crueldade do fechamento.Por favor NÃO DEIXE
 
Marina de Oliveira em 26/07/2013 13:37:17
Concordo com você Antônio Carlos em relação à defensoria pública. Realmente o Dr. Guilherme Cambraia fez um excelente trabalho. É o que deveríamos esperar de todos os homens da lei, mas infelizmente dentre vários procurados foram os dois que se destacaram. Um ABSURDO estarmos dentro da Casa da Justiça (TJ) e ter que procurar a "JUSTIÇA" fora dela para garantir um direito à EDUCAÇÃO que deveria ser a prioridade dentro de um país. Tá na hora de trabalhar pelo que vocês juraram DESEMBARGADORES e CIA...
 
JULIA PAIVA em 26/07/2013 13:29:53
Mas, não de esqueçam que isso foi devido a força popular, a pressão das pessoas atingidas por essa desumanidade, e falta de vontade, dos poderosos. Porque se não fosse assim, a creche ja estaria fechada. POR ISSO PESSOAL TEMOS QUE LEVAR ADIANTE NOSSOS OBJETIVOS, PERSISTIR, E CAMINHAR SEMPRE EM FRENTE POR NOSSOS DIREITOS, E NUNCA DEIXAR ACONTECER...
 
valmir nogueira do carmo em 26/07/2013 10:10:44
É uma creche que atende somente os filhos das funcionárias que trabalham no Parque dos poderes, salvo engano, não é aberta para a comunidade (com seria se fosse CEINF) então que as instancias que estão no Parque dos Poderes(Assembleia, TJ,Secretarias etc) se organizem e destinem percentual de seus recursos no Bem Estar de suas Funcionárias que terão seus filhos bem cuidados e em segurança enquanto servem aos PODERES.
 
francisca souza em 26/07/2013 06:46:36
Pergunto: Consultório Médico, restaurante, é área afim? se tem que fechar a creche, esses também terão que fechar!!!!
 
Pedro Carlos em 26/07/2013 05:54:25
Parabéns excelentíssimo sr. Amaury da Silva Kuklinski. Usando a justiça para fazer justiça! Precisamos de mais pessoas com essa postura digna! Num momento que o povo clama por justiça, nada seria mais louvável.
 
Ana Rosangela G.dos Santos em 25/07/2013 22:22:14
Poderiam ter dado o crédito a quem entrou com a ação, desta vez não foi aquele exibido e sim a Defensoria Pública... Parabéns!!!
 
antonio carlos oliveira em 25/07/2013 20:45:42
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