Juíza diz que decisão do marido em fase anterior não anula Operação Gutenberg
Agora, o caso será encaminhado para decisão do Tribunal de Justiça
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, que autorizou os mandados de buscas e prisões na Operação Gutenberg, negou o impedimento apontado pela defesa de Giovanni Paroschi Jafar, que pede a nulidade da ofensiva do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna negou o pedido de impedimento apresentado pela defesa de Giovanni Paroschi Jafar na Operação Gutenberg. A defesa alegou que o esposo da magistrada autorizou o afastamento de sigilos dos investigados antes das decisões dela. A juíza afirmou não estar enquadrada em nenhuma hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Penal. O caso segue para julgamento no TJMS.
No pedido de “exceção de impedimento”, o advogado José Belga Assis Trad destacou que, antes das decisões, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, esposo da juíza, já havia autorizado afastamento dos sigilos fiscal e bancário de Giovanni e dos demais investigados. A decisão do magistrado foi em 22 de agosto de 2023, durante a investigação.
- Leia Também
- Sede de editora investigada era sala na Avenida Paulista para criar caixa postal
- Justiça recebe denúncia e 17 viram réus por esquema de R$ 27 milhões
A defesa sustentou que o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul veda que o juiz atue em causa ou intervenha em ato judicial em que tenha decidido anteriormente seu cônjuge ou parente.
Em manifestação anexada ontem à tarde ao processo, a juíza não se declarou impedida pela atuação do “magistrado cônjuge”.
“Diante do exposto, esta magistrada esclarece não se encontrar abrangida por qualquer das hipóteses de impedimento previstas no art. 252 do Código de Processo Penal, tampouco por quaisquer das causas previstas no ordenamento jurídico aptas a comprometer sua imparcialidade objetiva”, afirma May Melke, do Núcleo de Garantias.
Conforme a magistrada, as alegações da defesa revelam mero inconformismo. “Consubstanciando evidente tentativa de obter nulidade de provas regularmente obtidas, a fim de se beneficiar da alegada, mas inexistente irregularidade”.
Segundo a juíza, a limitação de atuação do cônjuge em virtude de causa de impedimento está restrita às seguintes hipóteses: ligação direta do cônjuge com o objeto da causa; quando tiver exercido, no mesmo processo, função diversa da jurisdicional, como advogado, promotor, delegado, auxiliar da justiça ou perito; e quando um dos dois atue em instância diversa, o que poderia acarretar julgamento imparcial em graus diferentes de jurisdição.
“Em outras palavras, não há impedimento de atuação, em medidas cautelares diversas e em juízos distintos, em primeiro grau, de magistrados cônjuges, sob pena de se criar nova causa de impedimento não prevista no rol taxativo previsto no art. 252 do Código de Processo Penal”, diz a magistrada.
May Melke pede que a ação seja julgada improcedente, com o consequente arquivamento. Agora, o pedido segue para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que vai julgar a exceção de impedimento.
A 2ª Vara Criminal de Campo Grande já recebeu a denúncia da Gutenberg, deflagrada em 7 de julho contra esquema de corrupção por meio de livros paradidáticos, com tentáculos na regulação de vagas para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde). São 17 réus e pedido de ressarcimento de R$ 27 milhões.
A denúncia foi por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. No dia da operação, o Gaeco apreendeu R$ 227 mil em espécie e mais de R$ 3 milhões em cheques.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
