Editora com capital de R$ 40 mil sacou R$ 9,2 milhões em dinheiro, diz Gaeco

Aberta com capital social de R$ 40 mil, a Editora Avante recebeu R$ 27.446.110,71 em compras públicas e retirou R$ 9.217.000 em espécie, segundo denúncia apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra 17 investigados da Operação Gutenberg.

A Editora Avante estava formalmente registrada em nome de Rhayane Souza Fanaia. Na denúncia, porém, o Gaeco sustenta que ela atuava como proprietária apenas formal da empresa, que seria controlada, na prática, pela família Jafar.

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A Operação Gutenberg foi desencadeada em 7 de julho para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos de compra de livros por prefeituras de Mato Grosso do Sul, com suspeitas de direcionamento das contratações, pagamento de propina, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

A denúncia foi apresentada à Justiça de Campo Grande pelos promotores do Gaeco no dia 21 de julho. A acusação atribui aos denunciados, conforme a participação apontada para cada um, crimes como organização criminosa, corrupção, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro.

A Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., nome empresarial da Editora Avante, foi constituída em novembro de 2021. Segundo o Gaeco, a empresa começou a fechar contratos milionários poucos meses depois, apesar do capital social reduzido.

Os quatro primeiros negócios destacados na denúncia somaram R$ 3.196.729,50. O maior deles foi firmado com Miranda, no valor de R$ 1.044.355. Em seguida aparecem Ivinhema, com R$ 874.130; Bonito, com R$ 818.958,50; e Ladário, com R$ 459.286.

Somente o contrato de Miranda equivalia a mais de 26 vezes o capital declarado pela empresa. Ao apresentar o caso, o Gaeco chama atenção para o “ínfimo capital social e reduzidas instalações” da editora diante da dimensão dos negócios públicos conquistados.

Na parte inicial da denúncia, o Gaeco resume que a Editora Avante recebeu R$ 27.446.110,71, creditados na conta da empresa em razão de compras públicas feitas principalmente por municípios de Mato Grosso do Sul.

Segundo a denúncia, os contratos tinham como objeto o fornecimento de livros paradidáticos. O Ministério Público sustenta, porém, que a conta da editora funcionava como ponto de entrada do dinheiro público antes de os recursos serem sacados ou distribuídos a pessoas e empresas ligadas ao grupo investigado.

O Gaeco afirma que a movimentação seguia um padrão de “pulverização dos valores”, com transferências para contas de pessoas físicas e jurídicas, depósitos fracionados e retiradas em espécie. Na interpretação dos promotores, essas operações buscavam dificultar a identificação dos destinatários finais. O documento afirma que o dinheiro era movimentado para “dificultar o rastreio” e facilitar tanto a divisão dos recursos entre os envolvidos quanto o suposto pagamento de propina.

No mesmo período analisado, a conta registrou R$ 9.217.000 em saques e pagamentos de cheques em espécie. Duas retiradas concentraram mais da metade desse total.

Em 5 de agosto de 2024, foram sacados R$ 2.180.000. Menos de um mês depois, em 2 de setembro, houve outra retirada, desta vez de R$ 3 milhões. Juntas, as duas operações movimentaram R$ 5,18 milhões em dinheiro vivo.

Para o Gaeco, os valores demonstram a “capacidade financeira e atualidade do esquema de movimentação em espécie”. A acusação sustenta que o uso de dinheiro vivo reduzia a possibilidade de acompanhar o caminho posterior dos recursos.

A análise bancária também encontrou uma sucessão de retiradas em torno de R$ 49 mil. Segundo o Gaeco, “a grande maioria dos saques em dinheiro” era realizada nesse patamar, inclusive em datas próximas.

A denúncia relaciona o padrão ao limite de R$ 50 mil usado para comunicações específicas de operações em espécie ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Para a acusação, a repetição de valores pouco abaixo desse limite indica uma tentativa de reduzir alertas sobre as movimentações.

O indício apontado pelo Gaeco está na frequência, no fracionamento e na combinação dessas retiradas com os pagamentos públicos e os repasses identificados pela investigação.

Transferência – Entre os exemplos apresentados na denúncia está um pagamento de R$ 640.128 feito pela Prefeitura de São Gabriel do Oeste à Editora Avante em 3 de maio de 2024. Nos dias 7, 8 e 10 daquele mês, a empresa transferiu três parcelas de R$ 100 mil para a Layout Comunicação Visual, totalizando R$ 300 mil.

Segundo o Gaeco, a Layout tinha como sócios Felipe Paroschi Jafar e Giovanni Paroschi Jafar, filhos de Rossana Paroschi Jafar, apontada como uma das líderes do grupo.

Outro episódio ocorreu no mesmo dia em que a editora recebeu R$ 299.595 de Ivinhema. Conforme a acusação, R$ 50 mil foram enviados para a Gráfica CGR, também vinculada aos irmãos.

A Gráfica CGR e a Layout receberam juntas R$ 573.463,48 da Editora Avante no período analisado. O documento ainda aponta que Olivia Paroschi Jafar recebeu R$ 358.373,52, diretamente da empresa ou por intermédio de Rhayane Souza Fanaia.

Os repasses bancários não demonstram isoladamente a origem ilícita ou a finalidade dos valores. O Gaeco sustenta que eles devem ser analisados em conjunto com os contratos, os saques em espécie e as conversas apreendidas durante a investigação.

A denúncia também registra que a Operação Gutenberg encontrou R$ 227 mil em espécie e mais de R$ 3 milhões em cheques nos endereços vistoriados.

Para os promotores, as apreensões reforçam a tese de que a movimentação financeira investigada continuava ativa quando a operação foi deflagrada. A origem e a destinação dos valores ainda deverão ser examinadas durante o processo.

Investigação - A Operação Gutenberg foi deflagrada pelo Gaeco em 7 de julho, com 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.

Dos 16 alvos com ordem de prisão, 15 foram presos, enquanto Heyder Bartz constava como foragido na denúncia apresentada em 21 de julho.

Até o último balanço localizado, quatro investigados tiveram a prisão preventiva revogada: Geancarlo Leal de Freitas, Joatan Gomes Peixoto, Jessyca Duarte Burgatt e Olivia Paroschi Jafar. As decisões impuseram medidas cautelares, entre elas monitoramento eletrônico.

Os 17 denunciados pelo Gaeco são Rossana Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, Giovanni Paroschi Jafar, Olivia Paroschi Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Heyder Bartz, Francisco Anizio dos Santos, Ed Carlo Brito Burgatt, Jessyca Duarte Burgatt, Gabriel Taquino de Paula, Joatan Gomes Peixoto, Matheus Oliveira Peixoto, Douglas Henrique Melo, Paulo Rogério de Melo, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, Valesca Thais Albuquerque Teixeira e Inácio da Silva Espíndola.

Entre os crimes atribuídos a eles, consta organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

O Gaeco também requer a perda dos valores em dinheiro e das joias apreendidos nas residências dos acusados, caso sejam reconhecidos como produto ou proveito dos crimes. Pede ainda que Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior perca o cargo de agente de Polícia Judiciária em caso de condenação.

Outro pedido é a fixação de R$ 27 milhões por danos morais coletivos e para reparação dos prejuízos causados pelas infrações. O Ministério Público também solicita a oitiva das testemunhas, a juntada dos antecedentes criminais dos denunciados e o apensamento das medidas de quebra de sigilo, busca, apreensão e prisão ao processo.

Defesa – Em resposta ao Campo Grande News nesta sexta-feira, o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, que defende Rhayanne, reconhece que a situação da cliente é delicada, que ela teria sido usada no esquema e que não ficou com qualquer valor indicado na denúncia. Diz que ela já estava separada de Giovani Jafar há mais de um ano, não tendo mais qualquer envolvimento com a família. Informou, ainda, que irá provar a inocência dela. Rhayanne está presa em Goiânia (GO).

Fábio Ferraz, que representa Rossana Jafar, diz que os fatos não são da forma colocada na denúncia e que durante a instrução criminal será provada a inocência da cliente.

A advogada Fabiana Trad, que defende Olívia Jafar, diz que há aspectos de ordem material e processual que serão oportunamente deduzidos no devido processo legal. "As imputações constantes da denúncia refletem exclusivamente a narrativa acusatória, cuja consistência será amplamente contestada no momento processual adequado, em observância ao contraditório e à ampla defesa".

Em manifestações divulgadas anteriormente, a defesa de Felipe Paroschi Jafar afirmou que a acusação decorre de equívocos da investigação e que pretende demonstrar que ele não participou de atividades criminosas. Já a defesa de Giovanni Paroschi Jafar apresentou questionamentos sobre a validade das decisões judiciais tomadas durante a investigação.

Também em manifestação anterior, a defesa de Heyder Bartz afirmou ter recebido a denúncia com serenidade, ressaltou que o oferecimento da acusação não representa reconhecimento de culpa e disse confiar que a instrução processual esclarecerá sua atuação, sem comentar o mérito.

Os advogados de Gabriel Taquino de Paula classificaram a denúncia como uma peça unilateral, produzida sem contraditório, e sustentaram que os elementos reunidos não seriam suficientes para demonstrar autoria e materialidade. Já a defesa de Joatan Gomes Peixoto e Matheus Oliveira Peixoto informou apenas que apresentará suas teses no processo.

*Matéria atualizada às 10h42, para acréscimo do retorno da advogada Fabiana Trad.