Juíza que mandou prender advogado agiu "dentro da lei", diz Associação
Entidade afirma que magistrada Cíntia Leteriello foi afrontada por advogado durante audiência sobre pagamento de pensão
Em resposta a posicionamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusando de abuso de autoridade a juíza Cíntia Letteriello, da 2ª Vara de Família de Campo Grande, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota afirmando que a magistrada agiu “dentro da estrita legalidade”. No dia 24, durante audiência de conciliação, Cíntia Leteriello mandou prender o advogado Júlio César Marques por desacato.
O texto divulgado à imprensa, assinado pelo presidente da Amamsul, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, afirma que a juíza foi “severamente afrontodada pelo advogado, a pretexto de defender os interesses de sua cliente”. A ordem de prisão, defende a Amansul, só foi dada “em face da gravidade dos fatos e a insistência do causídico em desrespeitar a magistrada no exercício de suas funções”. A magistrada acionou a assessoria militar do Fórum e o advogado foi para uma delegacia, no próprio carro, onde foi lavrado TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), nome técnico dado para o registro de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo.
Na visão da associação dos magistrados, o comportamento da juíza “não constitui abuso de autoridade ou qualquer outra ilegalidade”. Ao contrário, prossegue a nota, “está dentro das estritas balizas da lei, notadamente porque não houve prisão do advogado, mas apenas o seu encaminhamento à presença de um delegado de Polícia, conforme prevê a Lei nº 9.099/95.”
O texto faz a ressalva de que o crime de desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, ainda existe, apesar de decisões em dois casos isolados o STJ ( Superior Tribunal de Justiça) tenha inocentado acusados. “Logo, não houve descriminalização da conduta no ordenamento jurídico”, pontua a nota.
O que diz o advogado – Em entrevista ao Campo Grande News, Júlio Cesar Marques contou que a audiência era sobre pedido de um pai para não pagar mais pensão à filha, de 21 anos. “Era tão somente uma audiência de conciliação, para que a juíza mediasse possibilidade de acordo, quando a juíza tomou partido, dizendo que a minha cliente estava errada no seu direito. Trouxe esse pré-julgamento de modo ríspido”, afirma.
Segundo ele, a jovem começou a chorar. Diante dessa situação, Júlio César diz que pediu o encerramento da audiência. “A juíza prosseguiu e disse que não era a primeira parte que chorava em audiência. Apesar do respeito que a autoridade merece, estava desmerecendo a dignidade da minha cliente”.
Na sequência, o advogado disse que não ia se calar e a magistrada solicitou a presença de policiais para conduzi-lo à Depac Centro (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) por desacato.
A OAB foi acionada e o advogado autorizado a seguir para a delegacia em carro particular. Houve registro da ocorrência e Júlio César foi liberado.
À reportagem, ele disse estar disposto a se retratar com a magistrada. “Se ela desejar, faço pedido de desculpa. Mas discordo, veementemente, que agi de forma criminosa”, afirmou.
A OAB informou que vai denunciar a juíza à Corregedoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por abuso de autoridade. Para o presidente da entidade de classe, Mansour Elias Karmouche, o episódio não é “tolerável”.
