Justiça desbloqueia R$ 7,3 milhões de magistrado punido por “balcão de negócios”

A Justiça derrubou o bloqueio de bens de R$ 7,3 milhões contra o magistrado Aldo Ferreira da Silva Júnior, que foi aposentado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após acusação de transformar o Poder Judiciário num “balcão de negócios”. A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que atua em substituição legal na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A restrição foi revogada porque não ficou comprovado o perigo de dano ou risco ao resultado do processo. “O Judiciário cumprindo com exatidão o que está na lei, o que é sempre bom”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do magistrado aposentado.

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A Justiça também marcou para o próximo dia 25 a audiência de instrução e julgamento. O processo por improbidade administrativa é contra Aldo Ferreira da Silva Júnior, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva (esposa de Aldo), Frigolop Frigoríficos e os empresários José Carlos Lopes (Zeca Lopes) e José Carlos Tavares Pinto.

Segundo a denúncia, o empresário José Carlos Lopes ofereceu vantagem indevida ao juiz Aldo, no valor de R$ 155.292, para autorizar o pagamento de valores em precatório à empresa Frigolop Frigoríficos Ltda, de sua propriedade. Precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e paga conforme cronograma definido pela Justiça.

De acordo com a movimentação bancária, o montante foi pago à esposa do juiz. O precatório da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) tinha valor total de R$ 16,4 milhões. Em 2005, houve cessão de crédito de R$ 420 mil para a Frigolop. Em 2006, créditos de R$ 600 mil foram repassados para a Campo Grande Couro Ltda, cujo sócio é José Carlos Tavares Pinto.

Na hora de pagar, como as duas empresas deviam para o Estado, houve compensação de créditos. No entanto, em 2013, a Campo Grande Couros ainda aparecia com direito a receber R$ 1,1 milhão, “embora o crédito já não mais existisse por motivo de compensação autorizada ainda em 2007”. A empresa também já estava com atividades encerradas no registro da Receita Federal.

Segundo a investigação, o juiz, ciente da situação cadastral inativa, fez conluio com os empresários José Carlos Lopes e José Carlos Tavares Pinto para desviarem dinheiro público. A brecha foi a ausência de certidão no processo atestando a compensação de crédito da empresa Campo Grande Couro.

Um documento foi falsificado e entrou no processo, atestando que a empresa de couro cedeu créditos ao frigorífico de Zeca Lopes antes do encerramento da Campo Grande Couro na Receita Federal.

Mesmo diante do alerta de servidores da documentação com aspecto grotesco, o valor do crédito do precatório foi liberado. José Carlos Lopes apresentou o pedido de habilitação de crédito em 10 de junho de 2014 e o alvará para pagamento de R$ 1,3 milhão foi liberado no dia seguinte, sem que o governo fosse intimado.

A defesa de Zeca Lopes destaca que vai provar sua inocência. “A expectativa é de absoluta serenidade. Acreditamos na força das nossas teses e respeitamos o tribunal, que irá colher a prova e verificar que o nosso cliente não cometeu os crimes de que é acusado de ter praticado”, afirma o advogado José Belga Assis Trad.

A reportagem entrou em contato com a defesa de José Carlos Tavares Pinto e aguarda retorno.

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