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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

27/06/2019 14:40

Justiça determina que município repare irregularidades no Laboratório Central

Segundo denúncia, Labcen apresentou más condições de estrutura, expondo usuários ao risco de contaminação, entre outros perigos

Gabriel Neris
Entrada do Fórum Heitor Medeiros, na região central de Campo Grande (Foto: TJMS/Divulgação)Entrada do Fórum Heitor Medeiros, na região central de Campo Grande (Foto: TJMS/Divulgação)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação do Ministério Público Estadual contra o município e determinou a regularização do Labcen (Laboratório Central Municipal).

Conforme o processo, diversas irregularidades foram constatadas no local, como extintores de incêndio fora do prazo de validade, ausência de assento e tampa em vasos sanitários, descarte de resíduos diretamente na rede de esgoto sem tratamento prévio, ausência de copos descartáveis no bebedouro para pacientes e funcionários, amostras de urina que passam mais de quatro horas após a coleta, mas sem controle de temperatura, além de frascos de coleta não serem estéreis.

De acordo com a denúncia, o laboratório apresentou más condições de estrutura, expondo usuários ao risco de contaminação, falta de reagentes para exames, de padronização na coleta e transporte, e recebimento e triagem de amostras que, segundo o MPE, comprometem a qualidades dos exames. Diz ainda que as amostras de sangue dos pacientes permanecem sendo coletadas, mas os exames não são realizados devido à falta de reagentes.

O município alegou que não houve prejuízo de atendimento à população e que também não ficou caracterizado suposto dano por falta de prova em relação à estrutura física do prédio ou a de que a ausência de reagentes tenha provocado malefícios aos pacientes.

O juiz determinou que o município reabasteça o estoque de reagentes químicos e de outros insumos necessários para o bom funcionamento do Labcen. Também cobra a regularização das questões sanitárias apontadas no prazo de seis meses.

Também apontou que o responsável pelo gerenciamento do Labcen deve ser intimado para cumprir as tarefas relativas à organização administrativa, limpeza, orientação e cobrança de posturas pessoais e procedimentos aos seus servidores. Cobrou ainda que a Secretaria de Saúde apresente a relação de reagentes existentes.

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