Justiça determina que prefeitura limpe bueiros do Santo Amaro
Executivo municipal disse que ainda não foi notificado sobre decisão
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que a Prefeitura de Campo Grande limpe e desentope todos os bueiros do Bairro Santo Amaro - região oeste da cidade. De acordo com órgão, a ação tem que ser feita a cada 15 dias e após cada chuva ocorrida na região.
A Defensoria Pública do Estado relatou que a administração da Capital não está realizando a limpeza adequada das bocas de lobo destinadas à captação e escoamento das águas de chuva, de forma que o acúmulo de lixo, folhas, galhos de árvore, seriam a causa de alagamentos e empoçamentos propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Como defesa a administração municipal, destacou a responsabilidade aos próprios cidadãos, pois estes não mantém suas propriedades limpas, contribuindo para os alagamentos.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho disse que a prefeitura possui o dever de zelar pela limpeza das galerias pluviais. "De modo que as consequências advindas da omissão desse dever geram danos patentes ao direito dos cidadãos a um meio ambiente equilibrado".
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Campo Grande disse que ainda não foi notificada pela Justiça. A administração não informou se vai recorrer da decisão e nem quantas equipes fazem a limpeza de bueiros.
