Justiça homologa acordo para castração de 1% da população de pets na Capital

A Justiça de Mato Grosso do Sul validou o acordo entre Prefeitura de Campo Grande e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que prevê o aumento gradual da oferta de castrações gratuitas para cães e gatos até o ano 2031, de forma a atingir 1% da população de pets estimada na Capital.

A decisão foi assinada em 21 de julho deste ano, mas a discussão se arrasta desde 2021, quando o Município assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se comprometeu a criar um programa público de cirurgias para esterilização de animais domésticos, necessário para reforçar a saúde pública e para evitar abandonos.

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Poderão ser atendidos pets de famílias de baixa renda e animais acolhidos por ONGs (Organizações não Governamentais) e protetores independentes, além de cães e gatos que vivem em áreas que precisam de intervenção populacional.

A meta colocada no acordo é baseada em censo realizado em 2021 e na Lei Municipal nº 7.529, de 19 de novembro de 2025, que criou Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.

Cronograma - A Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal) deverá seguir os seguintes prazos e metas anuais e mensais:

• 2026 - Realização de castrações correspondentes a 0,6% da população animal estimada pelo censo de 2021, o que representa aproximadamente 1.726 procedimentos mensais;
• 2027 - Manutenção da meta de 0,6% da população animal, com aproximadamente 1.726 castrações por mês;
• 2028 - Ampliação da cobertura para 0,7% da população estimada, alcançando cerca de 2.014 castrações mensais;
• 2029 - Elevação da meta para 0,8% da população animal, com aproximadamente 2.302 procedimentos por mês;
• 2030 - Ampliação para 0,9% da população estimada, correspondendo a cerca de 2.589 castrações mensais;
• 2031 - Alcance integral da meta legal de 1% da população de cães e gatos, com a realização de aproximadamente 2.877 procedimentos mensais.

Para executar esse plano, a prefeitura informou que utilizará três frentes de atuação: equipes da GCZ (Gerência de Controle de Zoonoses) da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal), clínicas veterinárias credenciadas e parcerias com organizações da sociedade civil. Atualmente, a Subea possui 10 clínicas credenciadas, número que poderá ser ampliado ao longo da execução do programa.

Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público avaliou que o cronograma representa uma solução viável para ampliar a política pública. "A proposta apresentada consiste em um plano de ampliação progressiva e escalonada da capacidade de realização de castrações de cães e gatos no Município de Campo Grande", afirmou em parecer.