Em vez de UPA Vet, prefeitura vai custear atendimento em clínica privada

A falta de um serviço de atendimento público para casos de urgência e emergência envolvendo cães e gatos, em Campo Grande, deve ser resolvida com uma solução provisória proposta pela prefeitura que não passa, ainda, pela criação da já prometida UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vet.

Em 21 de julho, a Justiça homologou acordo entre a Procuradoria Jurídica do Município e o MPMS (Ministério Público Estadual), em que a prefeitura se compromete a montar uma rede de clínicas veterinárias particulares contratadas para atenderem os pets de famílias de baixa renda, além dos animais resgatados por protetores independentes e ONGs (Organizações não Governamentais).

• Leia Também
• Justiça obriga prefeitura oferecer pronto atendimento veterinário 24h na Capital
• Lei sancionada impõe atendimento prioritário em UPA veterinário

A proposta foi apresentada em abril deste ano pela própria prefeitura durante uma audiência de conciliação em que foi cobrada por descumprir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado e validado judicialmente em 2023. Naquele ano, ficou decidido que a UPA Vet 24 horas deveria ser aberta para atender a população.

O Município reconheceu que a falta desse tipo de atendimento é "lacuna crítica da rede" e destacou que a opção apresentada é a compatível com a capacidade orçamentária da prefeitura.

Prazo - A previsão é que a rede comece a atender no primeiro semestre do ano que vem. O prazo para o processo de implantação será contado a partir deste mês. Este será o cronograma da criação do serviço, segundo propôs a prefeitura:

1ª etapa - Estruturação administrativa e planejamento (0 a 60 dias);
2ª etapa - Viabilização orçamentária e formalização das parcerias (60 a 120 dias);
3ª etapa - Implantação operacional da rede ampliada (120 a 210 dias);
4ª etapa - Consolidação do atendimento contínuo (210 a 270 dias);
5ª etapa - Monitoramento e avaliação permanente.

Serão oferecidos serviços de primeiros socorros, consultas, exames, medicações, cirurgias, além dos atendimentos de urgência e emergência, à noite, de madrugada, em dias úteis, finais de semana e feriados.

UPA Vet - No parecer em que concorda com a proposta, o MPMS frisou que a solução é temporária.

"Pois bem. Embora a solução apresentada não se revele, em um primeiro momento, como a mais adequada sob a perspectiva ideal de estruturação direta e integral do serviço público veterinário municipal, verifica-se que a proposta formulada pelo ente executado ostenta contornos de razoabilidade e viabilidade prática", registrou.

O órgão destacou ainda que a medida "representaria um avanço efetivo e imediato na capacidade de resposta do sistema, sem a necessidade de elevados aportes em infraestrutura própria", finalizou.

No decorrer do processo, a prefeitura criou a Subea (Subsecretaria de Bem-estar Animal) e passou a oferecer atendimento veterinário gratuito por meio da subsecretaria, em consultório fixo e móvel nos bairros. No entanto, o atendimento de urgência e emergência nunca foi oferecido.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura destacou que as contratações serão realizadas por meio de licitação e que poderá dar mais detalhes sobre a proposta a partir de segunda-feira (10).