Justiça manda tirar canil e proíbe treino do Choque ao lado de condomínio

A Justiça determinou a remoção do canil da sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, bem como a suspensão de cursos e treinamentos da tropa que utilizem bombas, gás lacrimogêneo ou pimenta no local, em até seis meses. A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande foi divulgada nesta sexta-feira (7).

A decisão atende a uma ação movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujas casas fazem divisa de muro com o batalhão. Moradores relataram anos de perturbação contínua ao sossego e à saúde provocados pela permanência de 13 a 21 cães policiais na estrutura vizinha, que geravam latidos ininterruptos dia e noite, além de forte mau cheiro de dejetos.

Segundo relatado no processo, a situação mais grave relatada envolve os exercícios da tropa. Durante os treinamentos, o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta arremessados no batalhão se dissipavam em direção às residências, provocando irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar nos moradores.

Em depoimentos à Justiça, testemunhas narraram que precisavam se deitar no chão ou até mesmo deixar temporariamente suas casas para fugir dos efeitos dos produtos químicos.

Uso anormal da propriedade - Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que, embora a segurança pública seja uma atividade essencial do Estado, a supremacia do interesse público não justifica submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e a riscos à saúde.

O magistrado destacou que a transferência do canil e dos treinos mais ruidosos para outra localidade não inviabiliza as atividades operacionais do Batalhão de Choque, sendo a medida mais adequada para restabelecer a convivência harmônica e a função social da propriedade na região residencial.

Após o prazo de seis meses, a Polícia Militar poderá manter no local apenas um número reduzido de cães em pronto uso para operações pontuais e de emergência.

Atuação não será prejudicada - Em nota ao Campo Grande News, a PM informou que, até o momento, não foi notificada da decisão judicial e que após a ciência formal, a decisão será analisada para a definição das providências cabíveis.

“Caso sejam necessárias adequações nas atividades de instrução e treinamento, a PMMS adotará as medidas administrativas e operacionais necessárias para garantir a continuidade da capacitação do efetivo”, afirma a nota.

A instituição também ressalta que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados e que a capacidade operacional do Batalhão de Choque segue normalizada.

MPMS investiga - Os problemas enfrentados pela vizinhança do Batalhão de Choque não são recentes e já ultrapassaram a esfera judicial individual. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), instaurou um inquérito civil, em junho de 2025, para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação tanto do Batalhão do Choque quanto do 9º Batalhão da Polícia Militar.

Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, o procedimento do MPMS apontou que ambas as unidades operam em "situação precária". No caso específico do Batalhão de Choque, os relatos sobre os transtornos provocados pelo barulho dos cães e pelo manejo de bombas químicas vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público desde 2022.

Laudo de vistoria do MPMS, realizada em maio de 2026, aponta que, embora a sede apresente bom estado de conservação, ela é insuficiente e inadequada para as necessidades operacionais de um batalhão de forças especiais. Foram constatados alojamentos com capacidade de leitos muito inferior ao efetivo de 170 policiais (incluindo dormitório masculino improvisado no espaço da academia), infiltrações em paredes e tetos, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções, estacionamento reduzido para viaturas e incômodo sonoro causado pelos cães do canil ao condomínio vizinho.

Para sanar essas deficiências, a equipe pericial do MP sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, reduzindo o impacto acústico, o que liberaria espaço no terreno para a ampliação do prédio e a construção de novos alojamentos e estruturas adequadas.