Justiça suspende ação sobre obras no entorno do Parque do Prosa por 60 dias
A medida, conforme determinação judicial, busca acordo entre as partes envolvidas e o MPMS
Decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande suspendeu, por 60 dias, a ação civil pública que envolve a proteção da zona de amortecimento do PEP (Parque Estadual do Prosa). A medida tem como objetivo buscar acordo entre as partes envolvidas e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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A Justiça de Campo Grande suspendeu por 60 dias a ação civil pública que trata da proteção da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. A decisão, que visa um acordo entre as partes e o Ministério Público, impede a emissão de novas Guias de Diretrizes Urbanísticas e alvarás de construção na região. Empresas do setor imobiliário contestaram a medida no Tribunal de Justiça, alegando prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões e risco a 50 mil empregos. O caso evidencia o conflito entre preservação ambiental e desenvolvimento urbano em uma área considerada patrimônio ambiental da cidade.
A ação tem como objetivo forçar o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande a regulamentar a zona de amortecimento do PEP, uma área ambientalmente sensível que precisa de restrições para garantir a proteção do parque contra impactos negativos causados pelo crescimento urbano e a expansão imobiliária na região.
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A suspensão, concedida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, deve durar até 4 de janeiro de 2026, e as partes serão acompanhadas pelo Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica).
A decisão veio após uma audiência de conciliação realizada no dia 28 de julho de 2025, que resultou em um acordo parcial para a suspensão do processo. O município de Campo Grande se comprometeu a não expedir novas GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas) nem alvarás de construção para empreendimentos situados na zona de amortecimento do PEP.
Polo passivo - Empresas diretamente impactadas pela suspensão recorreram ao TJMS, argumentando que a medida afetava seus direitos. Entre as que entraram com agravo estão Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários LTDA, Via Veraneio Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Fadel Incorporações SPE LTDA, Abdministra LTDA e Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções LTDA. O tribunal concedeu efeito suspensivo às decisões anteriores, permitindo que as empresas fossem incluídas no polo passivo da ação, o que permite às empresas participação direta nas discussões e decisões do caso.
Crítica – No processo, as empresas afetadas afirmam que a suspensão dos atos administrativos, como a emissão das GDUs e alvarás, trouxe sérios prejuízos econômicos. Estimativas indicam que o impacto no setor imobiliário poderia superar R$ 6,3 bilhões, além de colocar em risco mais de 50 mil empregos diretos e indiretos. Os empreendedores afirmam que a decisão judicial, sem a devida análise de todos os aspectos legais, prejudica projetos já em andamento, afetando a confiança no mercado.
O caso envolve uma disputa entre o interesse público na proteção ambiental da região do PEP e o avanço imobiliário na área. O Parque Estadual do Prosa é considerado um dos maiores patrimônios ambientais de Campo Grande, e a zona de amortecimento do parque ainda carece de regulamentação clara. A decisão judicial reflete a tensão entre o crescimento urbano e a preservação ambiental.
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