Lei autoriza prefeito a dar prêmio aos melhores alunos das escolas municipais

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou com vetos a lei que permite a premiação, uma vez por ano, os melhores alunos de cada série nas escolas municipais. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial.

Na avaliação dos estudantes serão considerados as melhores notas das provas bimestrais em matemática e maiores frequências nas aulas dessa disciplina e de língua portuguesa. Em caso de empate, o Conselho Escolar definirá o ganhador.

Em caráter de exceção, mais de um aluno por série poderá ser contemplado quando as unidades de ensino tiver mais de 110 estudantes matriculados.

Os brindes serão escolhidos pela gestão pública em regulamentação a ser publicada quando a iniciativa for, de fato, colocada em prática. O projeto, ao ser votado pela Câmara Municipal, recebeu o nome de “Escola para o Sucesso”.

Foram vetados dois artigos da lei. Marquinhos publicou também na edição de hoje uma mensagem aos parlamentares justificando a medida, que segundo ele invadiam a competência exclusiva do município na organização dos serviços públicos da cidade.