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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

29/08/2018 08:00

Lei cria Conselho Municipal de Segurança pública em Campo Grande

Conselho será composto por representantes de diversas forças da segurança pública, além de instituições

Izabela Sanchez

Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29), a lei 6.079, do dia 28 de agosto, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública em Campo Grande. A entidade consultiva terá a finalidade de reunir representantes das forças de segurança pública e instituições, para assessorar o poder público. O conselho, conforme a lei, vai ajudar na elaboração de políticas de prevenção à violência.

O conselho será subordinado à Sesdes (Secretaria Especial De Segurança E Defesa Social) e deve participar, por meio de propostas e discussões, dos planos, programas e projetos, a partir do Plano Diretor de Campo Grande, do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.

A entidade também vai receber sugestões da sociedade civil e opinar sobre as denúncias encaminhadas, além de ajudar a desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre segurança pública.

Além disso, o conselho deve promover campanhas com participação da sociedade em projetos para a melhoria da segurança das pessoas. O mandato dos conselheiros será de dois anos e pode ser renovado por igual período. Cerca de 23 instituições terão representantes nos conselhos, a exemplo da polícia militar, civil, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil.



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