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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

09/03/2016 11:27

Lei: ônibus vão parar à noite fora do ponto para atender mulheres

Antonio Marques
Projeto de lei aprovado na Câmara determina que ônibus do transporte coletivo possa parar fora dos pontos obrigatórios após as 21 horas (Foto: Arquivo)Projeto de lei aprovado na Câmara determina que ônibus do transporte coletivo possa parar fora dos pontos obrigatórios após as 21 horas (Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (8) projeto de lei que concede às mulheres usuárias do transporte coletivo, o direito de desembarcar fora das paradas obrigatórias de ônibus após as 21 horas, como forma de garantir segurança às passageiras. O projeto antecipa em uma hora o que já está previsto na lei do Sistema Municipal do Transporte Coletivo de Campo Grande, de 2007.

De acordo com o autor do projeto, vereador João Rocha (PSDB) o objetivo da lei é garantir a segurança das mulheres que usam o transporte público durante a noite. É previsto o direito de desembarcar nos horários compreendidos entre 21h e 6h da manhã, sem necessariamente de obedecer as paradas obrigatórias dos coletivos na Capital, respeitando o itinerário original.

Na lei 4.584, de dezembro de 2007, que dispõe o Sistema Municipal do Transporte Coletivo de Campo Grande, os ônibus das linhas convencionais já são obrigados a pararem fora dos pontos obrigatórios após as 22 horas para todos os passageiros, sem distinção de gênero. Os usuários dos micro-ônibus das linhas executivas também podem desembarcar em qualquer lugar durante o dia.

“Dessa forma, as mulheres poderão descer em locais mais próximos do seu local de destino, evitando assim, andarem sozinhas em locais ermos por longos trajetos”, justificou João Rocha na sessão de ontem, acrescentando que a medida pretende diminuir os casos de violência e abuso contra as mulheres nas ruas de Campo Grande.

Segundo o texto da referida lei, as passageiras poderão indicar os locais de desembarque, desde que respeitado o itinerário original da linha e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo previstos no Código de Trânsito Nacional, além de vedar a parada na área central e nos corredores de grande fluxo de veículos.

O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência e agora segue para sanção do Executivo. Os vereadores esperam que o prefeito Alcides Bernal (PP) sancione o mais rápido possível. 

Para a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na Capital, não haverá problema em antecipar a liberação das paradas fora dos pontos obrigatórios em uma hora, a partir das 21h e manter até as 6 horas.

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