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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

21/01/2014 11:55

Lei repete benefício de meia entrada para doadores de sangue e medula

Kleber Clajus
Lei estadual foi reforçada por municipal e garante meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em eventos culturais e esportivos (Foto: Cleber Gellio / Arquivo)Lei estadual foi reforçada por municipal e garante meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em eventos culturais e esportivos (Foto: Cleber Gellio / Arquivo)

Mesmo com legislação estadual de 2010, que já garante meia-entrada para doadores de sangue e medula óssea em espaços culturais e esportivos, os vereadores de Campo Grande reforçaram o benefício com uma lei publicada, na segunda-feira (20), no Diogrande (Diário Oficial).

Na prática, quem é doador fidelizado já possui desconto de 50%, ou a popular meia entrada, em eventos culturais e esportivos, tais como: cinemas, pontos turísticos e estádios, independente de data e horário. A lei municipal, por sua vez, reaplica o que disposto na Lei Estadual nº 3.844, de 10 de fevereiro de 2010, que já previa o mesmo benefício e foi ampliada no ano passado para atender também os doadores de medula óssea.

O benefício, no entanto, se restringe apenas a quem possui carteira de identificação como doador. Esta é emitida pela Hemorrede, vinculada a SES (Secretaria Estadual de Saúde), e disponibilizada para pessoas que realizaram ao menos três doações no período de dois anos.

Inscrito como doador de sangue e medula desde 2008, o inspetor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Anderson Francisco Sidrack, 47 anos, avalia que o incentivo pode ajudar mais pessoas a entrarem no cadastro de doadores fidelizados. Ele também lembra que o objetivo deve ser de salvar vidas, mas há também a possibilidade de se usufruir de isenção em concursos públicos estaduais, como preconiza a Lei Estadual nº 2.887, de 21 de setembro de 2004.

O advogado Gabriel Corrêa de Faria, 25 anos, já utilizou o recurso da isenção em concursos. Há quatro anos, ele doa sangue e também está inscrito para doar medula óssea, que exige compatibilidade com o paciente que necessite da intervenção. “Com ou sem o benefício, vou continuar doando normalmente”, pontua Gabriel.

Por outro lado, o policial militar Paulo Alberto Doreto, 25 anos, reforça que as doações devem ser sempre um “ato altruísta”.

“Não se pode pensar que todo ato bom será recompensado, mas também pode ser um reconhecimento e ajudar na divulgação de como funciona a doação as pessoas que ainda tem receio de doar”, comenta Paulo, que desde os 18 anos realizada doações regulares e já conseguiu convencer os irmãos a fazer o mesmo.

Balanço - Em Mato Grosso do Sul, ao menos 60% dos 180.241 doadores de sangue são fidelizados, ou seja, doam com certa regularidade. Os números dizem respeito às quatro unidades da Capital, compostas pelo Hemossul, Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Regional, além de Dourados.

Já no caso da doação de medula óssea são 123.681 cadastrados no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), administrado pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer).

De acordo com a assessoria da Hemorrede, os estoques de bolsas de sangue hoje se encontram em situação regular, após as campanhas realizadas no fim do ano passado.

Quem pode doar - Podem doar sangue pessoas entre 16 e 60 anos. Os adolescentes precisam apresentar autorização do responsável e apenas quem já é doador pode continuar o processo até os 69 anos. Também deve-se apresentar documento com foto, ter 55 quilos, estar bem alimentado e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas. 

Em relação a medula óssea, a doação pode ocorrer na faixa etária entre 18 e 55 anos.

Os horários de atendimento no Hemossul são de segunda a sexta das 7h às 17h e aos sábados das 7h às 11h30.



Eu como a Luciana Farias de Matos, também queria saber, pois sou doadora de medula, não possuo a carteirinha, mas sim, um documento que informa que sou, é valido também?
 
Ly Souza em 22/01/2014 10:54:31
Benefícios concedidos aos doadores voluntários de sangue
Lei Estadual n° 3.844 de 10 de fevereiro de 2010
Art. 1° - Aos doadores voluntários de sangue no Estado de Mato Grosso do Sul serão concedidos os seguintes benefícios:
I – o mesmo atendimento dispensado aos idosos em fila de bancos;
II – o mesmo benefício concedido aos idosos no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade;
III – desconto de 50% (cinqüenta por cento) em casa de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, festa de peão de boiadeiro, zoológicos, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcione lazer, cultura e entretenimento.
Art. 2° - A meia entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
Parágrafo único – O benefício refere-se ao ingresso de menor valor ou popular, excluindo da medida os camarotes, locais especiais, áreas Vips e congêneres.
Lei Estadual n° 2.887 de 21 de setembro de 2004
Art. 1° - O doador voluntário de sangue coletado por instituição autorizada pela Hemorrede MS, da Secretaria de Estado de Saúde, fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual, assim como das suas fundações e autarquias, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Municipal n° 2.948 de 21 de dezembro de 1992
Art. 1° - Fica assegurado atendimento prioritário aos doadores de sangue, devidamente comprovados, junto aos Hospitais, Postos de Saúde, Serviços Ambulatoriais e congêneres, da Rede Pública Municipal.
Art. 2° - Ficam asseguradas matrículas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, aos filhos dos doadores voluntários de sangue, em idade escolar, independente de qualquer forma de seleção, respeitados os calendários da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Fica assegurada prioridade na seleção dos adquirentes de casas ou lotes, nos programas da Empresa Municipal de Habitação e da Secretaria de Assuntos Fundiários, aos doadores voluntários de sangue, respeitadas as demais normas atinentes a esse assunto.
Lei Estadual n° 1.272 de 09 de junho de 1992
Art. 1° - Fica assegurado atendimento prioritário aos doadores de sangue, devidamente comprovados, junto aos Hospitais, Postos de Saúde, Serviços Ambulatoriais e congêneres, da Rede Pública Estadual.
Art. 2° - Ficam asseguradas matrículas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, aos filhos dos doadores voluntários de sangue, em idade escolar, independente de qualquer forma de seleção, respeitados os calendários da Secretaria de Estado de Educação.
Benefícios concedidos aos funcionários públicos
Lei Municipal n° 4.332 de 10 de novembro de 2005
Parágrafo único – Será concedido o dia de folga ao servidor público municipal que efetivar a sua doação e mais um dia à sua escolha, em um período de até 30 dias a contar daquela data.
Decreto Estadual nº 11.591 de 23 de abril de 2004
Decreto Normativo
Art. 1º - Fica instituída a campanha “Doe Sangue para Salvar Vidas”, com a finalidade de estimular a índole dos servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo para a prática de atos de valorização da cidadania e visando ao aumento dos estoques de sangue das unidades de hemoterapia que integram a Hemorrede de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º - O servidor que doar sangue voluntariamente, resguardado o direito de doador previsto na Lei nº 1.102, de 1990, e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no período de 12 meses contínuos, terá direito a um dia ou mais nas suas férias anuais, obedecendo à seguinte proporção:
I – uma doação, a um dia de abono;
II – duas doações, dois dias de abono;
III – três doações, três dias de abono;
IV – quatro doações, quatro dias de abono.
Art. 3º - O servidor que recrutar doador de sangue, terá ampliando seu descanso no período de férias na seguinte proporção:
I – mais um dia, por dois a cinco doadores voluntários;
II – mais dois dias, por seis a dez doadores voluntários;
III – mais três dias, por mais de 10 doadores voluntários.
 
Marcelo Senna em 21/01/2014 23:08:23
e quem é doador só de medula,será que pode?gostaria de saber.
 
Luciana Farias de Matos em 21/01/2014 14:42:56
Esta Lei só veio "reduzir" os Benefícios dos Doadores de Sangue.
A Lei Municipal nº 2.940, de 21/12/1992, diz em seu Art. 3º - Fica assegurada a prioridade na seleção dos adquirentes de casas ou lotes, nos Programas da EMHA...).
Apesar de que esta Lei NUNCA foi levada em consideração nos "supostos" Sorteios das Casas Habitacionais.

 
Euler Rolon em 21/01/2014 12:50:30
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