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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

15/08/2013 09:16

Liminar livra Prefeitura de cumprir lei que reduz jornada para servidores

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar para que a Prefeitura de Campo Grande não aplique a lei municipal que reduziu de 40h para 30h semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem e assistência social.

Proposta em janeiro pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o pedido de liminar na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi julgado ontem pelo Órgão Especial. “Você observa que a Câmara vem fazendo leis inconstitucionais. Tem que fazer a lei de acordo com a lei”, afirma o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini.

Publicada em 31 de dezembro de 2012, a Lei Complementar 213 é de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Jamal Salém (PR) e Graziele Machado (PR).

Na ação contra a Câmara Municipal, Bernal alegou que o Legislativo municipal afrontou o princípio fundamental da divisão, harmonia e independência dos Poderes. Para ele, a função de determinar a carga de trabalho dos servidores é do Executivo, e não dos vereadores.

Outro ponto alegado foi de que a Prefeitura não pode arcar com os gastos que provém de uma decisão do legislativo municipal, tendo em vista que com a redução das horas de trabalho dos servidores, é necessário realizar um concurso em curtíssimo prazo, fazendo com que haja aumento de despesas, sem que tenha sido indicado valor no orçamento.

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Ta do jeito que o campograndense pediu!!! agora que aguentem!!!
 
Márcia Martins em 15/08/2013 15:31:35
Não defendo a familia TRAD! Mas só uma perguntinha aos defensores do prefeito: quantas vezes vocês tiveram que tirar dinheiro do próprio bolso para não parar o serviço a população? (comprar gás em uma escola) aonde vocês trabalham tem que comprar suprimentos do próprio bolso? Papel, tonner etc, o filho de vocês foi levado a um posto de saúde e para atendimento vocês tiveram que comprar o remédio e levar até a unidade para aplicação? Enfim foram prometidas mudanças e elas estão acontecendo só resta saber na conta bancária de quem. Isso tem que acabar nesse país, foi eleito não trabalha pelo povo deve sair sim, e se o outro fizer o mesmo deve sair tbém, até quando esse povo vai aguentar tudo de cabeça baixa?
 
Giovanna Moraes em 15/08/2013 15:03:59
se fosse redução na carga horaria de um judiciario ou de outros grupo de poderosos do governo ja tava aprovado!

aumento para funcionario nao aprovado
carga horaria coerente não aprovado
infraestrutura afundando
show de bola!!!

 
marcel dos santos nobre em 15/08/2013 13:56:10
Vai lá, bota de novo qualquer um da família Trad, o sujo falando do mal lavado.Você Não tem dó do seu bolso?
 
João Batista em 15/08/2013 13:07:05
A pergunta é:O PMDB vai deixar outro partido governar nossa cidade,ou vão continuar fazendo de tudo para voltar ao poder?
 
Roseleia Valadão da Cruz em 15/08/2013 12:43:37
Vereadores despreparados? E o que dizer do prefeito? Os servidores recebiam o PASEP impreterivelmente até dia 15 de agosto estão a ver navios só na próxima semana, parabéns aos que queriam mudanças.
 
Anna Gonçalves em 15/08/2013 11:13:49
ISTO PROVA QUE NOSSOS VEREADORES SÃO DESPREPARADOS, COITADO DO POVO
 
adriele pereira em 15/08/2013 10:47:34
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