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Capital

Motoristas de aplicativo organizam protesto contra projeto para categoria

Concentração terá início na manhã do dia 26 de março; classe contesta propostas feitas pelo governo federal

Por Gustavo Bonotto e Everson Castilho | 13/03/2024 22:17
Motorista de aplicativo circula ao lado de ônibus na Capital. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Motorista de aplicativo circula ao lado de ônibus na Capital. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Motoristas de aplicativo de Campo Grande farão, no próximo dia 26, protesto contra o projeto de regulamentação da categoria proposto pelo governo federal, que além da contribuição de 7,5% sobre a remuneração à Previdência Social, prevê renda mínima de R$ 1.412 e jornada de trabalho diferenciada.

A concentração terá início às 9h no Parque dos Poderes e fim no Aeroporto Internacional. O protesto é organizado pela Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos).

Por telefone, a motorista e representante da classe Priscila Luz, 30 de idade, explicou ao Campo Grande News quais pontos foram contestados pela classe, assim como as contrapropostas sugeridas ao projeto de lei que tramita em urgência no Congresso Nacional.

"Queremos que o governo nos ouça porque assim, não tem como você criar uma lei que vai regulamentar uma profissão sem ouvir nenhum motorista. Não estamos fugindo da regulamentação, a gente acredita sim que tem que ter regras da nossa profissão, só que a gente acredita que o melhor caminho é o registro pelo MEI (Microempreendedor individual). Ele nos traz mais garantias do que a Previdência", disse.

Segundo o projeto de lei, o pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultaria em 20% pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. "Se pararmos para pensar, vamos arrecadar pelo INSS, mas vamos perder a isenção de imposto mínimo que a gente já tem", complementou Priscila.

O que mudaria - Entre as principais alterações, está a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, na qual os motoristas de carros serão inseridos. Por hora, motociclistas e entregadores ficaram de fora da regulamentação por falta de acordo com as empresas.

A jornada de trabalho será de oito horas, mas poderá chegar até a 12 horas, caso tenha acordo com sindicatos da categoria. Agora, caso o projeto seja aprovado no congresso, se o motorista passar de seis horas trabalhadas, as empresas terão de fornecer vale alimentação diário para os profissionais cadastrados nas plataformas, contadas a partir desta sexta hora

O projeto determina ainda que as empresas deverão manter à disposição dos motoristas cadastrados, pontos de apoio  fixos e que esses locais deverão ser definidos pelo sindicato. Neles deve conter insumos para primeiros socorros, sanitários em perfeitas condições e água potável.

E por fim, se for aprovado, os motoristas banidos das plataformas, após infrações tidas como leves, poderão reingressar na plataforma por meio de prova de reciclagem. O trabalhador só será admitido pela empresa depois que o sindicato comprovar a aptidão do candidato.

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