MPE investiga editora após 25 ações na Justiça por forçar assinatura
Débitos no cartão de crédito sem conhecimento dos consumidores e renovação de assinaturas sem consentimento dos clientes motivam pelo menos 25 ações na Justiça contra a Editora Abril em Mato Grosso do Sul. Suspeita de prática abusiva e lesão coletiva, fundamentada pelos processos, levou o MPE (Ministério Público Estadual) a abrir inquérito civil público contra a empresa nesta quinta-feira (22).
O caso veio à tona após denúncia de uma advogada de 57 anos que teve dois valores em nome da companhia cobrados na fatura, que juntos somaram R$ 59,93. Com pedido de estorno negado pelo banco, ela entrou com ação e acabou descobrindo a série de pendências judiciais em situações semelhantes.
A mulher formulou denúncia à 25ª Promotoria relatando vários dos casos. Em um deles, conforme os autos, uma pessoa diz ter sido abordada por duas jovens na Rodoviária de Campo Grande. Elas diziam estar fazendo uma pesquisa e ofereceram dois exemplares gratuitos de revistas editadas pela Abril mediante dados da vítima que, sem desconfiar, os forneceu. Posteriormente recebeu os volumes acompanhados por um contrato já preenchido.
Consta ainda na denúncia que um homem também processou a companhia após receber uma fatura de um cartão que havia cancelado há mais de um ano com valores em nome da Abril. Outra mulher pagou pela assinatura, não recebeu os produtos e só conseguiu cancelamento no Procon. Entretanto, os débitos não foram suspensos e ela tem recebido ligações de uma empresa de cobranças.
A editora encaminhou um ofício ao MPE no dia 5 de maio dizendo que a denunciante assinou uma das revistas da empresa em 2012 e que as cobranças se referiam à renovação do contrato, feito automaticamente.
Pontua ainda que “a empresa prestou-lhe informações claras, adequadas e ostensivas” acerca do procedimento para manter o serviço. O MPE aguarda agora manifestação da empresa acerca de outros processos para dar continuidade ao caso.
No sistema do judiciário é possível constatar que alguns dos casos são antigos e terminaram em acordo entre as partes.
Por meio da assessoria, a Editora Abril diz adotar como premissa o respeito aos seus consumidores, sendo firme no cumprimento da legislação. Com relação às abordagens em espaços públicos, os representantes comerciais autônomos recebem treinamento periódico no sentido de sempre prestarem informações claras ao público consumidor e, caso seja constatada alguma irregularidade ou qualquer comportamento inadequado, os vendedores são descredenciados imediatamente.
