Novo edital de pagamento por preservação do Pantanal é confirmado para 2026
Segunda chamada do PSA terá inscrições a partir de fevereiro; programa remunera produtores pela conservação
O Governo de Mato Grosso do Sul confirmou para 2026 a segunda chamada do PSA Pantanal (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal), subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. O anúncio ocorre após a publicação do resultado final da primeira chamada do programa, consolidando uma das mais relevantes políticas públicas de incentivo direto à preservação ambiental já implantadas no Estado.
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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a segunda chamada do PSA Pantanal para 2026, programa que remunera proprietários rurais pela preservação de vegetação nativa além das exigências legais. O edital será publicado em 23 de fevereiro, com inscrições até 6 de abril. Na primeira chamada, das 71 inscrições recebidas, 45 propriedades foram classificadas, permitindo a remuneração pela preservação de 126.182,77 hectares de vegetação nativa excedente no Pantanal sul-mato-grossense. O programa é financiado pelo Fundo Clima Pantanal e executado pela Semadesc.
Executado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o PSA Pantanal é financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal e tem como objetivo reconhecer e remunerar financeiramente produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas além das exigências legais. A iniciativa busca conciliar produção rural e conservação ambiental em um dos biomas mais sensíveis e estratégicos do país.
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De acordo com o cronograma oficial divulgado pela Semadesc, o edital da segunda chamada será publicado em 23 de fevereiro de 2026, data em que também se inicia o período de inscrições. Os interessados terão até 6 de abril para apresentar a documentação.
A lista das inscrições deferidas será divulgada em 16 de abril, com prazo para apresentação de recursos até 20 de abril. A fase de avaliação das propriedades está prevista para ocorrer até 1º de junho, e o resultado final deverá ser publicado até 15 de junho. A partir de 16 de junho de 2026, terão início as assinaturas dos Termos de Adesão ao programa.
Nesta nova etapa, poderão participar proprietários rurais localizados no Bioma Pantanal que não conseguiram se inscrever ou não foram contemplados na primeira chamada. As regras do programa permanecem inalteradas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa que estejam vigentes na data de abertura do edital, quando houver. O pagamento aos produtores selecionados será referente ao exercício de 2026.
Para o secretário Jaime Verruck, a continuidade do programa reforça o caráter estrutural da política pública. “O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, afirmou.
Na primeira chamada do PSA Pantanal, foram recebidas 71 inscrições de imóveis rurais situados no bioma. Após uma análise detalhada, que envolveu avaliação documental e estudos geoespaciais, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA). O instrumento considera critérios técnicos como o grau de conservação da vegetação nativa, a conectividade entre habitats e a relevância ambiental das áreas preservadas.
Com a seleção das propriedades habilitadas, o programa permitirá a remuneração pela preservação de até 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense. As áreas contempladas estão distribuídas em diferentes regiões do bioma, conforme mapeamento técnico elaborado pela Semadesc, evidenciando a abrangência territorial da iniciativa.
