A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 20 de Janeiro de 2019

30/03/2016 11:02

MPE investiga se auditores receberam salário acima do teto

Aline dos Santos

O MPE (Ministério Público Estadual) investiga se auditores da Receita Municipal de Campo Grande receberam remuneração acima do teto constitucional, no caso, o salário do prefeito. O inquérito civil foi aberto após um grupo de 40 servidores acionar a Justiça e pedir que a Prefeitura deixe de fazer descontos, liberando, desta forma, pagamento de até R$ 146 mil.

Após analisar o mandado de segurança, que tramita desde maio do ano passado, a 5ª Promotoria de Justiça acionou a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, responsável por apurações em caso de dano ao erário e improbidade administrativa.

A medida é para investigar a suspeita de que “os referidos auditores já estariam recebendo remuneração superior ao teto constitucional antes do corte que ensejou o mandando de segurança, o que configuraria, em tese, caso de enriquecimento ilícito e dano ao erário”, informa o documento.

O inquérito civil foi aberto no dia 23 de março e tem 143 páginas. Foi anexado o processo que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Segundo a PGM (Procuradoria-Geral do Município), nenhum servidor de carreira recebeu valores superior ao teto constitucional, excluindo as verbas de natureza indenizatória.

Ação - Na Justiça, os auditores pedem que a prefeitura deixe de incluir no teto constitucional de remuneração duas vantagens pessoais: adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal incorporada. Nos holerites anexados à ação, os valores de remuneração se aproximam ou ultrapassam R$ 100 mil. Mas o total não é pago porque a administração municipal adota o “desconto de teto do subsídio do prefeito”.

Conforme um holerite, de abril de 2015, uma servidora teria, caso a Prefeitura não adotasse a restrição, rendimento de R$ 146,9 mil. O total resulta da soma do vencimento básico de R$ 14.069,18 e pagamento de jetons, adicionais, indenizações e vantagens. O prefeito Alcides Bernal (PP) recebe R$ 20.412,12. Mesmo valor pago, atualmente, aos auditores.

Na semana passada, a defesa dos auditores informou que eles não recebem acima do teto porque a prefeitura efetua os descontos. A carreira é regida pela Lei Complementar 197, de 3 de abril de 2012. O processo está concluso para sentença desde julho de 2015.

Auditores brigam por salários acima de R$ 100 mil, alvos de investigação
Grupo de 40 auditores da Receita Municipal briga na Justiça para ter direito a remuneração que ultrapassa R$ 100 mil mensais. O pedido para receber a...
Dono de bar é preso com armas após ser denunciado por vendedor
O dono de um bar do Bairro Dom Antônio Barbosa foi preso na noite deste sábado (19) após ser flagrado pela Polícia Militar com duas armas de fogo. Os...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions