MPF aponta favorecimento e pede suspensão de licitação do CAU-MS
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a suspensão de uma licitação e contratos feitos pelo CAU-MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) para prestação de serviços jurídicos por considerar que houve favorecimento no procedimento para a empresa vencedora de três certames no órgão.
A promotoria federal iniciou o inquérito apurando irregularidades na licitação 026/2012-2014, expandindo os trabalhos para o processo 028/2015-2017, posteriormente concluindo que o certame 031/2016 também estava comprometido, haja visto que o filho de um dos proprietários do escritório vencedor participou da comissão de licitação.
No caso, o escritório é o Pereira de Souza Advogados Associados, pertencente a Elias Pereira de Souza, pai de Evandro Murilo Lino de Souza, um dos membros da comissão de licitação - pelo parentesco, é vedada sua participação - e que, segundo o MPF, também recebeu verbas trabalhistas ilicitamente, por influência do pai, ao ser demitido sem justa causa.
Recomendações - A recomendação do Ministério Público, feita ontem (28), é dirigida ao presidente do CAU, Osvaldo Abrão de Souza, e aos gestores Eyward Cesar Araujo Ferreira, Gill Abner Finotti e Alex Taylor Franco Saldanha, que fazem parte da comissão de licitação do conselho, que tem até esta quinta-feira (30) para se posicionar.
O pedido da promotoria é para que, além da suspensão imediata da licitação 031/2016 e dos contratos referentes aos certames 026/2012-2014 e 028/2015-2017, também sejam adotadas medidas pelo órgão para apurar a responsabilidade dos fatos e, se houver necessidade, realizar-se um novo processo de licitação para contratação de serviços jurídicos.
